Réu por desvios da AL tenta suspender ação em que pode perder cargo

O técnico legislativo de nível superior, João Luquesi Alves, pediu o sobrestamento (suspensão) de uma ação civil pública que pode decretar a perda de sua estabilidade – além da exoneração de seu cargo -, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Luquesi é um dos réus da operação Metástase, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que investiga desvios da ordem de R$ 2 milhões na Casa Leis.

Em despacho do último dia 2 de maio, o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Junior, remeteu o pedido de suspensão do servidor para análise do Ministério Público Estadual (MP-MT), que terá 15 dias para se manifestar. Após o período, e com o posicionamento do MP-MT, o magistrado disponibilizará outros 15 dias para que ambas as partes informem se desejam produzir outras provas.

“Diante do requerimento de sobrestamento do feito, postulado pelo réu João Luquesi Alves deverá o Ministério Público, em 15 dias, em querendo, se manifestar. Ante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, determino que as partes se manifestem, no prazo de 15 dias, se resta alguma prova a ser produzida neste Juízo, especificando com objetividade quais são e, também, justificando a pertinência das mesmas”, diz trecho do despacho.

De acordo com os autos, Luquesi pode ter se beneficiado indevidamente do art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O “ADCT” foram regras estabelecidas para assegurar a “harmonia” na transição entre as Constituições de 1969 e 1988, e disciplina que os servidores públicos federais, estaduais e municipais, que estivessem exercendo o cargo por no mínimo 5 anos contínuos na data de promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro de 1988), seriam considerados “estáveis” no serviço público.

A regra foi uma forma de afastar a possível insegurança jurídica – circunstâncias judiciais que podem ser questionadas dadas as suas “fragilidades” em relação ao que estabelece a legislação -, e foi introduzida na Constituição de 1988 para manter os servidores públicos que exerciam seus cargos mesmo sem a realização de concurso público.

A norma, porém, não garante “ingresso” a carreira no serviço público, apenas a estabilidade no cargo, o que impede que progressões sejam feitas por esses trabalhadores, como o aumento de salário pela ocupação de novos postos.

METÁSTASE

Investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontam que no período compreendido entre 2010 e 2015 o ex-presidente da AL-MT, José Riva, comandava um esquema que desviava verbas de suprimentos de fundos para o pagamento de suas próprias despesas, como o combustível de sua aeronave particular, pagamento de honorários advocatícios, entre outros.

Além disso, o ex-deputado teria usado parte do montante para a distribuição de “mimos”, como uísque, pagamento de festas de formatura, jantares e massagistas, que também fazia parte da lista.

Em setembro de 2015 investigações realizadas pelo Gaeco em parceria com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MP-MT), resultaram na operação “Metástase” com a prisão de 22 pessoas. De acordo com informações do Gaeco, dois empresários e vinte servidores fariam parte da suposta organização criminosa. Todos eram lotados na presidência da AL-MT na época em que a Mesa Diretora era presidida pelo ex-deputado José Geraldo Riva.

Após desencadeada a primeira fase, as provas obtidas pelo Gaeco levaram a uma nova operação, desta vez denominada “Célula Mãe”. A juíza aposentada da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, decretou a prisão do ex-presidente da AL-MT juntamente com outros servidores da Casa que eram ligados a presidência na gestão de Riva, como Geraldo Lauro, Maria Helena Ribeiro Caramelo e o ex-auditor geral do poder legislativo, Manoel Marques.

Investigações do Gaeco revelaram que a maioria dos servidores do Legislativo que foram presos durante a 1º fase da operação efetuaram saques em dinheiro em agências bancárias. Posteriormente, os valores oriundos da verba de suprimentos eram entregues em espécie aos servidores Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello e Geraldo Lauro, que eram os chefes de gabinete do ex-presidente, José Riva.

As notas fiscais falsas eram feitas com ajuda dos ex-servidores Manoel Marques Fontes e também Vinicius Prado Silveira segundo o MP-MT. Maria Helena Caramelo é apontada pelos funcionários públicos como “xerife”, chegando até a realizar ameaças contra os participantes da fraude.