A Assembleia Legislativa adiou a votação da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais que estava programada para a sessão extraordinária de segunda-feira (22). A emenda constitucional estava na pauta para votação, mas foi retirada diante da falta de consenso dos parlamentares. A expectativa é que seja colocada em votação na sessão ordinária programada para quarta-feira (24).
Os sindicalistas tem pressionado o Parlamento a recurar da votação. Uma das consequências da emenda constitucional é o aumento da alíquota de 11% para 14%. Também serão taxados os aposentados e pensionistas.
Um dos itens da lei que é alvo de intensos debates é a idade mínima para aposentadoria, que aumentou em sete anos para mulheres e cinco para os homens. Se aprovada como está, os homens se aposentarão aos 65 anos e as mulheres aos 62.
O governo do Estado alega que a reforma da previdência é necessária para atender aos critérios já aprovados no âmbito federal.
De acordo com o Governo do Estado, a medida busca garantir uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos outros regimes de previdência social. Em 2018, o governo fez uma avaliação atuarial e o passivo do Regime Próprio da Previdência Social de Mato Grosso sofreu uma redução da ordem de R$ 9,226 bilhões.
As mudanças propostas na PEC devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso. Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão e consta de um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões. Nos últimos anos, a diferença entre o número de servidor em atividade com o de aposentados vem caindo.
Em 2018, de acordo com o governo, a relação de servidores ativos e inativos atingiu o patamar proporcional de 1,38. Isto é, para cada servidor inativo existe 1,38 servidor ativo.