AL derruba veto e obriga Estado a pagar R$ 1,1 mil a professores

Com 16 votos favoráveis e cinco contrários, o plenário da Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei 365/2020 de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT) que institui uma renda mínima de R$ 1,1 mil aos professores temporários que não tiveram seus contratos renovados com o Estado por conta da pandemia do coronavírus.

O governador Mauro Mendes (DEM) havia vetado o projeto de lei amparado em parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado) que citava inconstitucionalidade, por interferir na organização administrativa de órgão da administração pública estadual e invasão da competência privativa do governador para deflagrar processo legislativo que verse sobre servidores públicos do estado.

Ainda foi citado que a eventual contratação antecipada de professores temporários ou a renovação/prorrogação dos contratos vigentes sem que se comprove a necessidade excepcional na forma das mencionadas normas expõe o gestor às sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa, com sérios danos ao erário, notadamente ante o não início do ano letivo conforme 2º calendário.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), saiu em defesa do pagamento aos professores temporários. “O governo federal está concedendo auxílio emergencial a diversos profissionais. É legal conceder ajuda ao vendedor ambulante, e da mesma maneira é legal atender professores que estão enfrentando graves dificuldades”, disse.

O deputado Wilson Santos (PSDB) manifestou que os professores interinos merecem respeito, mas disse que a derrubada do veto não seria o melhor caminho jurídico. “Deveria ter mais diálogo com a Casa Civil, o Governo do Estado vai atender aos interinos e está apenas se garantindo legalmente para não sofrer ação de improbidade”.

O parlamentar ainda ressaltou que o Estado estaria viabilizando a assinatura dos contratos para adiantar salários e firmar acordo com os interinos que devem repor as aulas após o período de paralisação.