Molecagem contra Cuiabá

No dia 17 de julho de 2018, o então governador Pedro Taques visitou as obras do Pronto Socorro de Cuiabá e anunciou a bem-sucedida articulação da bancada federal mato-grossense, destinando 82 milhões de reais em emendas impositivas para equipar o novo hospital.

No mesmo dia, numa coletiva concedida nas obras do novo PS, o então governador disse o seguinte: “Os R$ 82 milhões vem para o Governo do Estado, que, imediatamente, vai repassar para o município de Cuiabá, através de convênio”. Ou seja, reconheceu o destino das emendas, esforço parlamentar conjunto, com destino certo – beneficiar a cidade de Cuiabá.

No dia 12 de setembro do ano passado, o então candidato Wellington Fagundes já acusava Pedro Taques de não repassar os recursos ao Município de Cuiabá. Disse ele: “Transferimos este recurso para o Estado, com um documento assinado por toda a bancada e pelo próprio Governo do Estado. Infelizmente o Governo não cumpriu, utilizou o recurso e hoje está atrasado com os repasses para as Santas Casas, hospitais filantrópicos, municípios de Mato Grosso, inclusive também com a Prefeitura, com o Pronto Socorro e Hospital de Cuiabá. Isso é uma dívida do Governo do Estado, isto está assinado, compromissado”.

O dinheiro foi depositado nas contas do Estado, mas Taques não repassava a Cuiabá. Para resolver a polêmica que já se avantajava, no dia 10 de novembro passado, o governador resolveu assinar um termo de convênio com o prefeito Emanuel Pinheiro a fim de repassar o valor de forma parcelada.

Em ofício endereçado ao coordenador da bancada, deputado Victório Galli, assinado pelo então chefe da Casa Civil Max Russi, pode-se observar o reiterado compromisso do governo Taques, afirmando que o dinheiro não seria usado para nenhuma outra finalidade, nem sequer para quitar as contas atrasadas com outros hospitais ou entidades que os administram.

O governador-candidato Taques, até o momento da campanha, não havia repassado os 82 milhões de reais para equipar o Pronto Socorro. Esperou a derrota nas urnas para inviabilizar o governo seguinte, qual seja, o do adversário Mauro Mendes. Este, na segunda quinzena de dezembro, no apagar das luzes do governo derrotado, barra na Justiça o repasse os valores em 30 parcelas de 2.7 milhões de reais.

Pedro Taques saiu sem pagar o 13º salário do funcionalismo público mato-grossense e, num gesto de tresloucada irresponsabilidade, queria comprometer o orçamento do próximo governo que já está sobrecarregado com outros compromissos, somando mais de 500 milhões por mês apenas com a folha.

De outro lado, Taques negou-se em renovar o Fethab. O próprio governo Taques publicou no site da Sinfra que o Conselho Diretor do Fundo “aprovou a criação de 9 fundos regionais que vão representar mais de R$ 2 bilhões em investimentos nos próximos sete anos para melhorar a infraestrutura logística de Mato Grosso. Com as contribuições dos 9 fundos regionais, somados com os aportes financeiros do Governo do Estado e os recursos federais previstos, a expectativa da Sinfra é que sejam investidos R$ 6,6 bilhões em sete anos”.

Portanto, Mauro Mendes pegou um governo com uma dívida de 2 bilhões e 200 milhões de reais, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, isso considerando a “moratória ad eternum”, ou seja, o beiço que Taques deu aos credores da gestão anterior.

Agora, com o 13º salário de 2018 atrasado, com um Estado caloteiro, sem uma das boas fontes de recursos que Taques inviabilizou, e agora como abacaxi de 80 milhões que já foram gastos, Mauro Mendes está numa difícil encruzilhada – a de manter a decisão em nome da austeridade fiscal, prejudicando Cuiabá e a saúde pública municipal ou arcar com um compromisso que não é seu, a despeito de todas os bombardeios fiscais contra seu futuro governo, motivo pelo qual me pergunto francamente como é que determinados gestores continuam os mesmos em ambos os governos.

De qualquer sorte, o que dizer da situação? Como qualificar esse tipo de ação? Deletéria? Traidora? Irresponsável? Pequena?

O ex-governador Pedro Taques diz que, na política, há ciclos de nascimento, morte e renascimento. De fato, é o que se vê com Fernando Collor de Mello, Paulo Maluf, Renan Calheiros, Jader Barbalho, José Sarney, entre outros criminosos que voltaram das cinzas. Vai depender da memória do povo que é proporcional à própria educação e ao acesso à informação.

Se volta desse ostracismo exemplar a que foi submetido, não interessa. O que importa agora é não imputar a Mauro Mendes uma molecagem que não é sua, de um lado, e pensar na saúde pública de Cuiabá que já passou de ser qualificada de caótica.

EDUARDO MAHON é advogado e escritor.