Justiça cobra de Estado e construtora acordo rápido para conclusão da Arena

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, cobrou uma solução “célere e eficaz” acerca das “irregularidades” encontradas na Arena Pantanal – espaço multiuso utilizado para abrigar quatro jogos da Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá.

Em despacho do último dia 20 de abril, a magistrada determinou que o Governo do Estado, e a construtora Mendes Júnior – responsável pela obra, que apesar de ter sido utilizada durante a Copa ainda não foi oficialmente entregue por não estar completa -, apresentem, num prazo de 20 dias, documentos que comprovem quais “inconformidades” apontadas na ação foram solucionadas.

“Desta forma, considerando o lapso temporal decorrido desde que o Estado de Mato Grosso juntou os documentos que demonstram a solução parcial do litígio e as reiteradas afirmações que estariam em tratativas para um acordo, determino a intimação do Estado de Mato Grosso e da empresa requerida para que, no prazo de vinte dias, comprovem, por meio de documentos hábeis, quais inconformidades/irregularidades apontadas na inicial foram sanadas e quais ainda permanecem sob análise de responsabilidade”, diz trecho do despacho.

De acordo com informações do Ministério Público Estadual (MP-MT), autor da ação, a Arena Pantanal apresenta “vícios” em sua construção relacionados a “impermeabilização, infiltrações, vazamentos, tratamento e pintura de acabamento nas estruturas metálicas, falha na instalação dos forros, placas de fibrocimento, rufos metálicos da cobertura”.

Na época da interposição da denúncia, em junho de 2016, a Arena também não reunia condições de ser uma obra “sustentável”, como idealizado no projeto original, que tinha o objetivo de atender as diretrizes do parâmetro Green Building Council Brasil – LEED NC, faltando, ainda, a implementação do “tratamento de efluentes e de aguas pluviais para utilização, automação dos sistemas elétrico, hidráulico e de ar-condicionado, gestão dos resíduos da obra, comprovação do percentual de materiais utilizados provenientes de reciclagem, materiais da região, certificação da madeira utilizada na obra”.

O Governo de Mato Grosso afirma que vem entrando num acordo com a Construtora Mendes Júnior para conclusão da obra, porém, a magistrada disse em seu despacho que as tratativas tinham “avançado muito pouco”. “Pelos documentos apresentados pelo Estado de Mato Grosso, verifica-se da planilha e relatório geral de não conformidades, que o Estado e a empresa requerida tinham avançado muito pouco na definição das responsabilidades pelas irregularidades verificadas na obra Arena Pantanal e as devidas correções”, disse a juíza.

Estima-se que a Arena Pantanal já tenha consumido R$ 670 milhões dos cofres públicos. O ex-governador Silval Barbosa (sem partido) disse em depoimento de colaboração premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR) que a Mendes Junior repassou 3% em propina do investimento inicial previsto em 2013 – R$ 342 milhões -, para o seu grupo político, que ainda incluia o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB).