MPE cobra adequações de calçadas em Cuiabá

O Ministério Público do Estado (MPE) deu o prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Cuiabá adote medidas que visem a adequação de calçadas e garantam segurança e acessibilidade aos pedestres que transitam pelo trecho da Avenida Historiador Rubens de Mendonça, mais conhecida como do CPA, pode onde passam as obras inacabadas do veículo leve sobre trilhos (VLT).

Neste período, a ideia é de que a administração municipal notifique os proprietários de imóveis ao longo da avenida para realizem as devidas adequações do passeio público, observando as normas de acessibilidade e sanando todas as irregularidades apontadas no relatório técnico do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAOP/MPMT).

Em vários pontos da avenida, um relatório do MPE aponta a existência de diversas irregularidades, como calçada sendo utilizada como ponto de taxis, a presença de barracas de comida que dificultam a circulação das pessoas, pavimentação deteriorada e irregular, além do rebaixamento inadequado do meio-fio e do canteiro central que se encontra sem urbanização.

No documento encaminhado ao município, o MPE alerta que a ausência de uma será considerada como recusa de atendimento à medida, o que ocasionar na abertura de ação judicial. Para o MPE, a falta de planejamento do espaço urbano reflete diariamente na vida do cidadão que precisa conviver com vias interditadas, ausência de trechos para pedestres, calçadas irregulares, falta de sinalização.

O Ministério Público sugere ainda que a intervenção contemple os passeios como um todo e hierarquize os espaços, de maneira a tornar o trânsito de pedestres seguro e contínuo, livre da interferência de veículos, salvo exceções que, quando necessárias, deverão estar adequadamente sinalizadas.

Também é solicitado que os estabelecimentos mantenham suas calçadas com pavimentação em bom estado, limpas e com rebaixamento de meio-fio e sinalização tátil e adequadas, conforme leis específicas. Na recomendação consta também a necessidade de reurbanização na área do viaduto, através de projeto adequado. Procurada pela reportagem do Diário, a prefeitura não se posicionou sobre o assunto.

CANTEIROS

Em outubro do ano passado, a prefeitura de Cuiabá chegou a anunciar o lançamento de uma licitação para plantar palmeiras imperiais e ipês em toda a extensão das avenidas Fernando Corrêa da Costa e do CPA. A rearborização da cidade foi anunciada frente à indecisão do futuro do VLT. Os corredores destinados ao VLT foram os mais castigados pelas intervenções, tendo as árvores retiradas para a construção do novo modal. O entendimento é de que as inacabadas do VLT passaram a ser obstáculo ao embelezamento urbano, paisagismo e até desenvolvimento urbano da cidade. Porém, a medida ainda não foi adotada.