Em nota encaminhada à imprensa no final da tarde desta segunda-feira (9), o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV) confirmou a demissão de 460 servidores públicos comissionados, aqueles nomeados por indicação política e sem a necessidade de concurso público.
A justificativa para a decisão é que a Mesa Diretora decidiu cumprir a decisão judicial dada no dia 31 de agosto que suspendeu uma suplementação orçamentária de R$ 6,7 milhões autorizada pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB).
A autorização do Executivo foi cercada de polêmica, uma vez que, a suplementação orçamentária ao Legislativo foi feita 48 horas após a maioria dos vereadores rejeitarem a proposta de uma abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro.
No termo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR) e já homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux no dia 9 de agosto, foram entregues vídeos em que deputados estaduais pertencentes à Legislatura anterior recebiam maços de dinheiro do ex-chefe de gabinete do governador, Silvio César Corrêa de Araújo.
Em uma das cenas, Emanuel Pinheiro, recebe maços de dinheiro que seria uma quantia de R$ 50 mil e coloca dentro do seu paletó. Em determinado momento, o dinheiro cai no chão e o atual prefeito rapidamente se abaixa para colocá-lo novamente em seu paletó.
O presidente do Legislativo, Justino Malheiros, ressalta que o repasse de R$ 6,7 milhões do Executivo seria feito em quatro parcelas e destinado a quitar a folha de pagamento dos servidores públicos até o final deste ano.
“Desse total, R$ 5 milhões seriam destinados para a folha de pessoal, R$ 1,058 milhões para encargos e o restante para o custeio de atividades do Legislativo”, detalhou.
Malheiros afirma que a Câmara Municipal reduziu em 25% todos os contratos mantidos pela gestão anterior e demitiu 317 funcionários. Atualmente, são 480 funcionários, mas a maior parte dos servidores efetivos estão de licença médica e outros em processo de aposentadoria. Apesar disso, não houve redução com relação às despesas com a folha de pagamento.
“É necessário esclarecer que o duodécimo da Câmara Municipal, que era de R$ 46 milhões no ano passado, caiu para R$ 42 milhões este ano, enquanto as despesas não diminuíram. Demos aumento de 10% aos servidores efetivos, além de auxílio-alimentação de R$ 400”, sustenta.