MPE investiga recusa de alunos autistas em escola de MT

Escolas da rede estadual de ensino estariam recusando a fazer matrícula de alunos autistas. A negativa foi levada em denúncia junto ao Ministério Público. O autismo é um distúrbio de desenvolvimento que leva a severos comprometimentos de comunicação social e comportamentos restritivos e repetitivos que tipicamente se iniciam nos primeiros anos de vida.

Uma portaria assinada no dia 04 de agosto pelo promotor Miguel Slhessarenko Júnior traz a denúncia da Associação de Amigos do Autista de Cuiabá (AMA). A associação alega que os pais estariam encontrando dificuldade para matricular as crianças na rede estadual de ensino. A associação também denunciou a falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), ao aluno autista da rede regular de ensino estadual.

A AMA também solicitou junto ao MP, providências quanto ao efetivo cumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autismo. A AMA pede a criação no âmbito da rede de ensino de Política Estadual de Proteção do Autista.

Além da criação de um centro especializado de atendimento ao autista, política estadual de formação permanente aos profissionais de educação especializado no atendimento ao autista. A Secretaria de Estado de Educação confirmou ao Ministério Público que a rede regular de ensino deve matricular todos os alunos com deficiência. Disse ainda que cabe às escolas se organizarem para o atendimento efetivo aos estudantes com necessidades especiais.

Slhessarenko lembra que a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, estabelece diretrizes educacionais de formação e capacitação de profissionais especializados. E ainda o direito ao acesso à educação nas classes comuns de ensino regular com acompanhamento especializado. A recusa por parte do gestor escolar ou autoridade competente em matricular alunos prevê multa de três a vinte salários mínimos.

O MP determinou ainda uma visita pedagógica nas unidades da rede estadual para avaliar o atendimento educacional especializado ao aluno autista.

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), por meio da Coordenadoria de Educação Especial, informou por nota que ainda não foi notificada sobre o inquérito civil instaurado pelo MPE. Ressaltou ainda que atualmente, 16 mil alunos estão matriculados na Educação Especial em Mato Grosso, tendo acesso às atividades educacionais em escolas e salas de recursos, recebendo o apoio necessário visando a inclusão e o acesso à educação.