A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (27), à partir das 10 horas, no auditório Licinio Monteiro, audiência pública com o objetivo de debater o crescimento dos incentivos fiscais e sua nova metodologia de Mato Grosso.
De acordo com informações do gabinete do deputado José Domingos Fraga (PSD), autor da audiência, o Poder Executivo encaminhou à Assembleia a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018 (LDO) que prevê uma receita no valor de R$ 18.832.466,408,40 e uma renúncia fiscal de R$ 3.565.724.702,14 em favor dos mais diversos setores da economia mato-grossense.
Diante desses números o deputado propôs audiência para debater o assunto com representantes das Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplan), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e TriBunal de Contas do Estado (TCE).
“Pelo que observamos, o Estado deixará de arrecadar 3,5 bilhões de reais, valor este que corresponderia a um incremento de 18% no orçamento estimado de 2018””, disse o parlamentar.