TCE terá que explicar aprovação das contas de Silval e contrato suspeito

A juíza Selma Rosane de Arruda, titular da 7ª Vara Especializada Contra o Crime Organizado, estabeleceu um prazo de 10 dias para que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, explique os motivos que o levaram a aprovar as contas de 2014 da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O ponto específico que a juíza cobra explicações é sobre com a empresa Consignum. Antonio Joaquim foi relator da contas de Silval Barbosa e aprovou, em junho do ano passado, o balancete mesmo com o parecer contrário do Ministério Público de Contas (MPC).

No parecer do MPC foi apontado 16 irregularidades graves e uma gravíssima com relação as contas do ex-governador. Foram destacadas que haviam suplementações orçamentárias via decreto, além de um terço do orçamento do Estado, cerca de R$ 4,7 bilhões, terem sido aberto no mesmo formato, ou seja, via decreto.

O procurador de Contas, Gustavo Deschamps, argumentou em seu parecer que o a gestão de Silval Barbosa cometeu inúmeras irregularidades, entre elas a não cobrança da dívida ativa do Estado que no governo peemedebista cresceu 35%, sendo que a arrecadação caiu 0,26%. O procurador disse ainda, que as irregularidades de Silval colocaria em risco o equilíbrio financeiro do governo que o sucederia, ou seja, de Pedro Taques (PSDB).

Operação Sodoma – Silval Barbosa, que está preso há 11 meses no Centro de Custódia de Cuiabá, é acusado de receber propina de empresários que foram beneficiados com incentivos fiscais do Estado. Além disso, o ex-governador é acusado de receber propina de R$ 500 mil por mês da empresa Consignum.