Após o pedido de vistas do deputado estadual Wagner Ramos (PR), o uma comissão composta por cinco parlamentares vai se reunir com secretário Chefe da Casa Civil, Paulo Taques, nesta quinta-feira, às 11 horas, para discutir o Decreto Governamental número 380 que altera a forma de cálculo do ICMS para o comércio. Na sessão vespertina de ontem, Ramos pediu vistas no projeto de autoria da deputada Janaina Riva (sem partido) que susta os efeitos do Decreto 380.
“Sabemos da grande dificuldade da classe empresarial. E, para que os empresários de Mato Grosso possam ter tranquilidade, entramos em contato com a Casa Civil e com o governador do Estado e marcamos uma reunião para esse dia 25, com a presença de deputados, para discutirmos essa questão”, justificou Wagner Ramos.
O Decreto 380 deve passar por revisão profunda, a contar das críticas pontuadas por parlamentares da própria base. Deputado José Domingos Fraga (PSD) destacou a necessidade de serem observadas as reivindicações de pequenos empresários. “Temos 200 mil pequenos empresários no Estado. Espero que essa comissão possa entender a importância de revogar o decreto, porque não existe segurança jurídica”.