50 anos da reforma universitária – 2

O Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, criado em 1966, deu continuidade aos estudos com grupos de trabalho e reuniões plenárias regulares, percorrendo o País para contribuir com o Ministério da Educação e o seu Conselho Federal.

O CRUB, na afirmação do reitor presidente, Manassés Claudino Fonteles, foi uma espécie de “pièce de résistance” no pleito de democracia, direitos e autonomia da universidade brasileira, trabalhando incessantemente para implantar a Reforma Universitária, com promoção de eventos nacionais e internacionais”.

Defronta-se, em 1968, com extremadas manifestações políticas, resultando no indesejável Ato Institucional nº 5, além do Decreto 477/1967 que facultava expulsão e demissão “in limine”.

A UFMT nunca utilizou este instrumento legal, havendo universidades, incluindo PUC, que dele fizeram uso, por certo, deixando manchas em suas histórias.

Em 18 de abril de 1968, o reitor presidente João David Ferreira Lima depôs na Câmara dos Deputados, em Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre o Ensino Superior. Foram tantos projetos e atos decisivos, pouco reconhecidos, historicamente.

Verdade é que, em momentos políticos dificílimos, o CRUB foi a nau da liberdade democrática e da crença na universidade modernizada e despida de ranços, a navegar em mar revolto.

Deve-se muito àqueles professores da luta constante. Parecia impossível viabilizar uma aspiração do início do século XX.

Chegou o dia, em 28 de novembro de 1968, o governo federal, ainda que vetando uns mandamentos, sanciona o projeto de lei votado pelo Congresso Nacional e surge a lei geral nº 5.540/68. Começa por estremecer a fortaleza da cátedra, rompendo-a e extinguindo-a.

O poder do ensino superior estava assentado no sistema da cátedra, cuja eficiência do curso estava tributado a um professor escolhido em concurso público.

Tornava-se tão poderoso quanto um juiz de Direito.

(Uma digressão: não está havendo serenidade, atualmente, para analisar o que seja foro privilegiado; pois, exemplificando, um juiz de direito do interior longínquo poderá ser influenciado e decretar, liminarmente, prisão de prefeito, governador, advogado e mais…)

Assim, o professor catedrático detinha o feudo do saber, como fala Anísio Teixeira: “o poder competia à congregação dos professores catedráticos que elegia um diretor para representá-la.

O programa e o ensino eram da competência desse professor catedrático, o qual, nesse ponto, lembrava o Herr Professor da universidade alemã”.

No fundo, era a ideia de universidade medieval que Humboldt, dando ênfase à pesquisa, lutava pela universidade moderna, no princípio do século XIX, a considerar a Filosofia em uma faculdade central.

Somente, em 1961, foi votado o projeto da Universidade de Brasília, com personalidade jurídica de fundação, salientando a liderança de Darci Ribeiro, logo após a inauguração da nova Capital, pioneiramente, com estrutura integrada.

Também, observa-se o forte contributo das ideias inovadoras da UnB, corporificadas em 1968, operando a transformação da liberdade do pensamento universitário, com a passagem de uma cultura literária para a outra científica.

Enfim, de uma confederação de escolas surge a integração multidisciplinar universitária. E, no horizonte, o projeto do campus.

No início, no verdor da UFMT, criada em 1970, todos os estudantes confraternizavam-se no Primeiro Ciclo de Estudos, revendo conhecimentos, estudando princípios da Filosofia, Introdução à Metodologia Científica e os prolegômenos basilares de cada curso a ser perseguido no ciclo profissional. Isto não mais existe.

E persiste, hoje, a deficiência do ensino médio, ansiosamente remendado no superior por cotas facilitadoras de ingresso, como privilegiar candidato advindo do ensino público, a esmagar a meritocracia. E, inevitavelmente, vai caindo a qualidade do ensino universitário.

A crença da Reforma Universitária de 1968 constituiu-se em alcançar a multímoda tarefa de ensinar e pesquisar em um mundo de mudança extremada, admitindo três culturas: a humanística, a científica e a tecnológica. (continua)

BENEDITO PEDRO DORILEO é advogado e foi reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).