Victor Humberto Maizman
Justiça eficaz
A Constituição Federal preconiza que lesão ou ameaça a direito será sempre tutelada pelo Poder Judiciário. Essa garantia constitucional pressupõe que está colocado à disposição…
A defesa do contribuinte
Em tempos de programas de parcelamento de débitos fiscais no âmbito federal, estadual e municipal, verifica-se que tanto o contribuinte pessoa física, como também o contribuinte…
ICMS e crime de responsabilidade
Após o processo de impedimento em face da então presidente da República, foi dada maior atenção à gestão pública, em especial no âmbito financeiro. É certo…
Micro e pequenos empresários
Muitas vezes, o micro e pequeno empresário não tem a informação necessária assegurada na legislação que o diferencia das médias e grandes empresas. De…
Política tarifária
Venho reiteradamente apontando que quem paga a conta no tocante aos serviços essenciais é o consumidor contribuinte, mormente quanto ao serviço de energia elétrica. Porém, embora seja…
Em busca da segurança jurídica
Hoje, o que o setor produtivo almeja é poder desenvolver suas atividades em um ambiente seguro. Porém, hodiernamente, o ambiente é hostil, uma vez que paira uma incerteza política decorrente…
Cortar na própria carne
Os economistas vêm reiteradamente chamando a atenção quanto a necessidade do Poder Público reduzir suas despesas, uma vez que é certo que, com a recessão e crise…
O ICMS e o Simples Nacional
O fomento das micro e pequenas empresas foi elevado à condição de princípio constitucional, de modo a orientar todos os entes federados a conferir tratamento favorecido aos empreendedores que…
Prodeic e segurança jurídica
O ICMS é um tributo de competência estadual, sendo utilizado além dos fins arrecadatórios, como também, para implementar política de desenvolvimento dos Estados através de…
Dinheiro do contribuinte
A imprensa está fazendo ampla cobertura sobre o chamado ajuste da meta fiscal do Governo Federal, apontando sobretudo a total crise que assola o Estado brasileiro. É sabido que sem preju…