O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um inquérito para investigar uma contratação feita pela prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. O negócio não teve licitação e foi fechado com a Caixa Econômica Federal por R$ 13,7 milhões.
O contrato também prevê a “centralização da arrecadação de tributos municipais”, como impostos, taxas, e dívida ativa, pela instituição financeira. O negócio foi fechado no fim de abril de 2020.
“Trata-se de Notícia de Fato instaurada, de ofício, para colher informações preliminares sobre notícia de procedimento de dispensa de licitação, publicada no Diário Oficial do dia 30/04/2020, informando que o Município de Várzea Grande entabulou contrato com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 13.700.000,00, para gerenciamento da folha de pagamento salarial dos servidores públicos do município”, diz trecho da portaria.
O inquérito civil é uma etapa preliminar para a proposição de uma ação na justiça, caso as irregularidades sejam confirmadas.(FolhaMax)