Duas propostas foram apresentadas pelo deputado Max Russi (PSB) nesta quarta-feira (08), na sessão ordinária remota da Assembleia Legislativa, referentes ao sistema de contribuição dos servidores públicos do Estado. Uma delas é a Proposta de Emenda Constitucional a (PEC) 06/2020, que busca a sustentabilidade do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (Funprev-MT), através da injeção de recursos provenientes de crimes praticados contra a administração pública.
Mas, para que isso seja possível, o parlamentar também propôs um Projeto de Lei Complementar, sugerindo alteração na Lei Complementar nº 254, de 02 de outubro de 2006, que criou o Funprev. Na prática, essa reorganização trará legalidade ao recebimento desses valores.
Russi acredita que as novas medidas possam evitar acréscimos futuros a alíquota de contribuição dos servidores, aposentados e pensionistas do poder público estadual, que já vem sofrendo com os impactos resultantes dos reajustes já recentes.
“Se nós não tomarmos providências, no futuro novamente correremos o risco de novos aumentos. Os aposentados e pensionistas estão sofrendo muito com esse impacto, que está tendo na contribuição deles neste mês”, justificou
O deputado cita que os últimos levantamentos apontam que, em média, bilhões de reais são desviados anualmente, por meio de atos de corrupção e avalia que esses valores recuperados, se aplicados na previdência pública, poderão gerar sustentabilidade do Fundo de Previdência.
Max defende ainda que o direcionamento dos montantes recuperados fique a cargo do Poder Executivo que, em sua avaliação, é quem mais conhece as demandas. “Quem tem que fazer essa destinação, na verdade, é poder Executivo, que conhece as demandas, com a fiscalização da Assembleia Legislativa, com a fiscalização dos órgãos de controle”, sustentou.
Max Russi mencionou o exemplo da Operação Lava Jato, que criou um fundo de cerca de R$ 2,66 bilhões, derivados de multas acertadas pela Petrobrás nos Estados Unidos. Ele acredita que o valor integral deveria ter sido aplicado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Com certeza teríamos uma previdência menos deficitária”, analisou.