Elizeu Nascimento cobra informação de R$ 471,46 milhões encaminhados para MT

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou um requerimento na sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT nesta segunda-feira (29/06), solicitando informações ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo acerca de esclarecimento sobre a correta aplicação dos recursos públicos do Estado de Mato Grosso, verba recebida do Fundo Nacional de Saúde para o combate e enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19.

“Devido a todos os acontecimentos que presenciei nos últimos dias, fiscalizando algumas unidades de saúde, identificamos muitas deficiências, estamos vendo o cenário em relação a quantidade de pessoas que estão morrendo em Mato Grosso. O requerimento é uma maneira oficial para esclarecer à população onde foram investidos os recursos federais que foram encaminhados para o governo do estado”, justifica o parlamentar.

O requerimento tem como objetivo fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos do Estado de Mato Grosso, como exemplos os recursos; do Fundo Nacional de Saúde, de R$ 41,55 milhões ; do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal de R$ 70,81 milhões, do Programa Federativo R$ 359,10 milhões, totalizando o valor de R$ 471,46 milhões, para o combate e enfretamento à pandemia causada pela Covid- 19. As informações estão publicadas no site da Presidência da República – Secretaria de Governo Secretaria Especial de Assuntos Federativos.

O documento apresentado é solicitado informações importantes como:

Quantos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) foram equipados em todo o estado de Mato Grosso aplicando tais recursos?

Quais empresas participaram dos Processos Licitatórios, ou de Dispensa de Licitação quanto da contratação de serviço terceirizado de mão de obra; compra de equipamentos hospitalares e EPIs para o enfrentamento da pandemia?

Quais os equipamentos hospitalares, e quantos respiradores foram adquiridos com o recurso encaminhado pelo Governo Federal?

Foram adquirias ambulâncias com o mencionado recurso?

Quais obras foram realizadas para o enfrentamento da Pandemia com a efetiva aplicação dos recursos advindos do Gov. Federal?

O Poder Executivo terá o prazo de trinta dias para responder, por escrito.