Para garantir ampla publicidade e transparência dos recursos recebidos e dos gastos efetuados no enfrentamento à Covid-19, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Cuiabá estabelecendo várias obrigações. A partir de agora, todas as informações referentes à origem e aplicação dos recursos direcionados para enfrentamento à pandemia deverão ser publicadas em formato de planilhas, cujos arquivos deverão ser anexados na página específica da Covid-19 localizada no Portal Transparência do Município.
Conforme o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, o Município já estava publicando planilhas e contratos, mas o Ministério Público entendeu que havia necessidade de divulgação de outras informações no portal para facilitar o controle social. Segundo ele, durante as investigações, foi constatado que até o dia 03 de junho o município havia recebido R$ 47.217.853,62 do Ministério da Saúde para custeio de ações ao enfrentamento ao coronavírus. Desse valor, R$ 14.400.000,00 foram destinados ao custeio de leitos de UTIs habilitados para tratamento de pacientes com Covid-19.
“Chegamos à conclusão de que as informações que estavam sendo publicadas eram insuficientes para verificar se todo o recurso público recebido pelo município de Cuiabá para o combate à Covid-19 estava sendo, de fato, direcionado para tal finalidade, sendo de interesse tanto do Ministério Público quanto do cidadão e do Município ser dada a mais ampla publicidade e transparência dos valores recebidos e dos gastos efetuados”, ressaltou o promotor de Justiça.