Justiça condena ex-secretário a 18 anos de cadeia e a devolver R$ 52 milhões

Um dos políticos mais poderosos da história recente de Mato Grosso, o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, foi condenado a 18 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato e ainda a ter que devolver R$ 52 milhões aos cofres públicos, sofrendo de imediato bloqueio de patrimônio para ressarcimento imediato aos cofres públicos. A sentença condenatória foi dada pelo juiz da 5ª Vara Federal Jefferson Schneider. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

A ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) foi mais um desdobramento dos crimes de lavagem de dinheiro e outros contra o sistema financeiro nacional desvendados pela Operação Ararath da Polícia Federal que já cumpriu 16 etapas.

A denúncia feita pelos Procuradores da República narrava que Eder Moraes, enquanto exerceu o cargo de secretário de Estado de Fazenda, gerenciava um esquema de simulação de empréstimos criado para suprir financeiramente, de maneira ilegal, as campanhas do grupo político e empresarial do qual ele fazia parte. Ainda foi descoberto indícios de fraude em pagamentos de precatórios a empresas privadas.

O empreiteiro José Geraldo de Saboia Campos, em depoimento à Justiça, declarou que recebeu do Estado, no ano de 2008, duas notas fiscais frias que totalizavam R$ 17,4 milhões, o que seria pagamento de uma dívida acumulada ao longo de nove anos de serviços prestados ao Estado, que totalizava R$ 17,4 milhões.

A liberação do dinheiro se deu diante do compromisso ilegal de que Saboia iria desistir de ingressar com outras ações na Justiça contra o Estado. Ainda assim, para receber o dinheiro a título de precatório se comprometeu em devolver R$ 5,5 milhões a Eder Moraes. O dinheiro que configura propina foi depositado em contas de empresas privadas indicadas pelo então secretário.

Parte do dinheiro depositado nas contas das construtoras foi transferido a empresas indicadas pelo então gestor da Secretaria de Fazenda. O retorno criminoso foi calculado em R$ 5,5 milhões.

Em sua decisão, o magistrado concordou com a acusação. “Tenho perfeitamente comprovado nos autos que o acusado Eder de Moraes Dias, no exercício e em razão do cargo de Secretário de Estado de Fazenda, apropriou-se de recursos públicos, mediante desvio, em proveito próprio e alheio, do valor de R$17.469.966,18 (dezessete milhões quatrocentos e sessenta e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos)”.