O Ministério Público do Trabalho (MPT) irá investigar o SESI (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) para apurar denúncia de desrespeito a normas trabalhistas. O Inquérito Civil (IC) foi instaurado e é assinado pelo procurador do Trabalho, da 23ª Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, Douglas Nunes Vasconcelos.
“Considerando a instauração da Notícia de Fatoº 000389.2019.23.000/6 em face do noticiado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai, Serviço Social da Indústria – Sesi, mediante o recebimento de denúncia visando à apuração de irregularidades trabalhistas relacionadas aos temas: Coação sobre Trabalhadores, Assédio Moral, Gênero, Desvio de Função, Anotação e Controle da Jornada, Jornada Extraordinária em Desacordo com a Lei, e Intervalo Interjornada”, fundamentou o procurador.
No documento, o procurador elencou que o objetivo do IC é assegurar os direitos sociais dos trabalhadores, em respeito à Legislação vigente. Em março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei para criminalizar e penalizar casos de assédio moral no trabalho.
A proposta, agora, deverá ser analisada pelo Senado e, se aprovada, encaminhada para sanção do presidente da República. O projeto prevê que a vítima deverá representar contra seu abusador.
A pena prevista é detenção de 1 a 2 anos, podendo ser aumentada em 1/3 se o colaborador for menor de idade. Um dos pontos elencados pela relatora do caso na Câmara, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), aborda que, na maior parte dos casos, as vítimas de assédio moral são profissionais mulheres que, além do assédio sexual já vivido constantemente, ainda são humilhadas por terem sua capacidade profissional.