Deputados preparam enfrentamento para defesa da RGA

Os deputados estaduais que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos já se preparam para o enfrentamento sobre a questão da Revisão Geral Anual (RGA), que, segundo a legislação, deveria ser paga nos salários de maio, porém, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já anunciou que não foram atingidos os índices necessários, conforme lei aprovada em janeiro, para que o pagamento seja feito.

Coordenador da Frente Parlamentar, João Batista (PROS) afirma que eles aguardam a resposta dos servidores do Executivo, que já estão debatendo a questão, tanto nos sindicatos, quanto no Fórum Sindical, entidade que representa cerca de 30 instituições de servidores públicos. Assim que uma decisão for tomada, as discussões devem ter início na Assembleia Legislativa.

“O enfrentamento deve vir, com certeza. Estamos esperando a definição na base sindical, para depois fazermos os trabalhos na Assembleia. A RGA é um direito constitucional, do qual os servidores não irão abrir mão”, explica Batista.

Segundo o deputado, se o governo realmente não tem recursos para o pagamento, deve chamar os servidores para a negociação. “Se não tem dinheiro, vai ter que apresentar os dados e iniciar a negociação. Mas não pode já ir falando que não vai pagar sem negociar”.

Estabelecido pela lei 8.278/2004, a RGA é a recomposição da inflação, ou seja, o percentual da inflação do ano anterior será acrescentado ao salário, para que o servidor não tenha o poder de compra reduzido. Inicialmente garantido, na gestão de Pedro Taques (PSDB) o direito passou a ser parcelado e assim que Mauro Mendes (DEM) assumiu a gestão, conseguiu a aprovação de uma lei que só permite o pagamento da RGA se as contas do Estado estiverem positivas.