O reajuste salarial de 16,38% concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vai gerar um aumento de gastos de aproximadamente R$ 1 milhão ao ano à Assembleia Legislativa. Isso porque a porcentagem também é aplicada aos salários dos 15 procuradores que atuam no Parlamento e ganham de R$ 33 mil a 55 mil por mês.
Esse “efeito cascata” é um dos argumentos que têm sido usados pelos deputados que querem evitar uma redução no duodécimo. Primeiro-secretário da Mesa Diretora, Guilherme Maluf (PSDB) lembra ainda que, além desse aumento, há a possibilidade de ser aprovado reajuste aos salários dos deputados federais e senadores, o que também aumentaria o valor recebido pelos deputados estaduais.
Atualmente, cada deputado federal e senador recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil, o mesmo pago aos ministros do STF antes do aumento. Caso estes parlamentares aprovem um reajuste no mesmo percentual, seus vencimentos saltariam para R$ 39,3 mil. Vinculados proporcionalmente, os salários dos deputados estaduais poderiam passar, portanto, dos atuais R$ 25 mil para quase R$ 30 mil. O impacto, neste caso, seria de mais R$ 1,5 milhão ao ano na folha de pagamento.
“Se não tiver uma prevenção orçamentária, não vejo espaço para reduzir [o duodécimo]. Podemos estudar uma redução da máquina, mas em função desses crescimentos que vão acontecer, é preciso garantia de orçamento”, argumenta Maluf, que diz defender cortes no número de cargos comissionados, cota de gasolina e passagens para os deputados. “A conta da Assembleia, hoje, está no limite”, sustenta.
Demais poderes
No Tribunal de Justiça, os 30 desembargadores passarão a receber R$ 35,1 mil por mês com o reajuste dos ministros do Supremo. Já os juízes que atuam na Entrância Especial (Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande) passarão a receber R$ 33,4 mil mensais. Aos magistrados que atuam na 3ª Entrância, R$ 31,6 mil; na 2ª Entrância, R$ 29,9 mil; e na 1ª Entrância, R$ 28,1 mil.
Os procuradores do Ministério Público receberão o mesmo valor que os desembargadores, um salário que equivale 90,25% do salário de um ministro do STF. Já os 223 promotores de Justiças receberão reajustes com variação de 5% por nível de carreira, sendo R$ 33,4 mil para promotores de nível final, R$ 31,4 mil para os nível intermediário e R$ 29,9 mil para os de nível inicial.
Os 90 defensores públicos em atividade também serão beneficiados. Os de 2ª instância recebem os mesmos R$ 35,1 mil dos desembargadores. Já os 1º instância e substitutos recebem R$ 31,6 mil, que representa 10% a menos que os demais.