O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou uma ação contra o ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad (MDB), o ex-secretário-adjunto, José Nunes Cordeiro e mais 5 pessoas por fraude em licitação que geraram prejuízo de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. Além do ressarcimento, multa de R$ 4,6 milhões é cobrada.
De acordo com a ação, atos de improbidade administrativa liderados por Faiad ocorreram em 2013, durante pregão com suposto direcionamento de contratação, prática de sobrepreço e superfaturamento na execução dos contratos.
As irregularidades geraram prejuízo nas secretarias de Ciência e Tecnologia (Secitec) – R$ 97 mil – e de Educação (Seduc) – R$ 2,21 milhões. Os contratos ficaram vigentes até 2017, quando foram anulados pela Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE/MT).
De acordo com a promotora de Justiça, Audrey Ility, a AGE “comprovou a fraude de documentos no processo licitatório, especialmente os atestados de capacidade técnica da empresa, relatando, inclusive, que a demandada, supostamente, integraria organização criminosa, por transmitir a nítida impressão de que seria uma empresa de ‘fachada’, já que local onde ‘funcionava’ não comportaria um depósito e o número de funcionários seria incompatível com suas atividades, na época do certame, como se extrai de sua Recomendação Técnica”.
Para o MP, Francisco Faiad e os demais servidores do Estado, “ao participarem diretamente do procedimento de licitação, pleiteando sua abertura; autorizando-o embora comprovadamente fraudulento; adjudicando e homologando o resultado, autorizando a contratação da empresa que fraudou documentos e recebeu pagamentos superfaturados, omitindo-se na recomendação de anulação do certame, concorreram para o enriquecimento de terceiros e causaram danos ao erário”, afirma a promotora.
Além de Faiad e José Nunes, também foram denunciados Dorlete Dacroce, João Bosco da Silva, Alessandro Teixeira Nogueira, Elton Brasil Diniz, Jackson de Arruda e a empresa JVA Logística Transporte e cargas e Armazéns Ltda.
O MPE ainda pede o ressarcimento do prejuízo a empresa e que todos os envolvidos devolvam R$ 4,6 milhões aos cofres públicos em forma de multa.
Outro lado
A reportagem tentou entrar em contato com Francisco Faiad, mas não obteve sucesso.