“Manobra” no Fundeb deixa 90 prefeituras inadimplentes em MT

O professor e deputado Allan Kardec (PDT) avalia como fundamental a oitiva do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, na CPI dos Fundos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o dirigente municipalista na última terça-feira (05) que o governo do Estado reteve recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Neurilan foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos. Além do Fundeb, o grupo investiga também a aplicação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

“A vinda do presidente da AMM aqui foi fundamental, pois ele confirmou aquilo que estamos investigando há meses e sempre temos falado: o governo reteve sim recursos do Fundeb e isso prejudicou e muito os municípios”, afirma Allan.

O parlamentar alega ainda que o prejuízo foi maior porque 60% do Fundo para os municípios é destinado para pagamento de professores e servidores da Educação. O restante vai para qualificação dos trabalhadores.

Segundo Neurilan, o governo começou a atrasar os repasses semanais do Fundeb já em janeiro de 2017, mas a situação se agravou em março, quando repassou 40% a menos para as prefeituras mesmo tendo aumento de arrecadação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), base para formação do Fundo. Em novembro, deixou de repassar 44%.

“Só percebemos os atrasos em agosto, pois o governo não fornece as informações para nossa fiscalização; aí chegou em 28 de dezembro, veio o Estado e repassou 185,22% do previsto para o mês (R$ 234,3 milhões), o que mostra a retenção ao longo dos meses e o crime de responsabilidade por parte do governo”, completa Neurilan.

A AMM afirma que 90 prefeituras tiveram problemas com a prestação de contas em dezembro e, por isso, ficaram inadimplentes e não puderam celebrar convênios federais. A situação só foi revertida com uma decisão judicial a pedido da Associação dos Municípios.

Segundo Allan, que é professor da rede estadual, com a oitiva de Neurilan a CPI segue para a parte final das investigações. Espera que até o final de junho seja apresentado o relatório final para votação em plenário.