Juiz extingue ações em que Riva acusa Selma de “julgamentos políticos”

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, extinguiu o pedido de suspeição de ações conduzidas pela juíza aposentada Selma Rosane Santos Arruda (PSL) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva (sem partido). O magistrado alegou que com a aposentadoria da juíza, homologada no dia 27 de março de 2018, o pedido tinha perdido o objeto. A decisão é do último dia 4 de junho.

“Se a juíza excepta não mais jurisdiciona no feito por ato de aposentadoria voluntária, como é o caso dos autos, exaure-se o objeto do incidente […] Desta forma, em face da perda do objeto, julgo extinta a presente Exceção de Suspeição, sem julgamento de mérito ”, diz o juiz.

A defesa de José Riva argumentou que depoimentos prestados por servidores do Poder Judiciário no âmbito de outros pedidos de suspeição da juíza aposentada atestavam sua parcialidade. Uma delas disse, inclusive, que Selma Arruda optava por “processos midiáticos” para julgamento, não respeitando a ordem cronológica do TJ-MT, além de ter objetivos políticos nessas ações – após deixar a magistratura ela lançou sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de 2018.

“Cuida-se de exceção de suspeição proposta por José Geraldo Riva em desfavor da Dra. Selma Rosane Santos Arruda, sob o fundamento de que os depoimentos prestados por servidores públicos, que colaboram com a justiça, denotam a flagrante impossibilidade das persecuções penais serem conduzidas com a imparcialidade exigida pelo devido processo legal”, diz trecho dos autos.

Outros onze pedidos de suspeição contra a juíza aposentada foram interpostos por José Riva, que responde no TJ-MT a diversas ações por improbidade administrativa além dos chamados “crimes do colarinho branco”. Mesmo determinando a extinção da suspeição, Jorge Luiz Tadeu lembrou que a suposta imparcialidade de Selma Arruda pode “voltar a ser apreciada” pelo Poder Judiciário Estadual. “Quanto aos atos praticados pela Magistrada no curso da ação penal, em tese, coimados de imparcialidade é plenamente possível que a matéria volte a ser apreciada pelo Tribunal competente, ou em outro momento processual”.

De março de 2017 até o momento, Riva já sofreu três condenações na Justiça estadual por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa que, somadas, chegam a 70 anos de prisão. Ele, porém, encontra-se em liberdade.( FolhaMax)