Fux nega pedido de empresário para anular delação de Júnior Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento de reclamação feito pelo empresário Mauro Carvalho Junior – dono da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Tadeu Energética – para anular todas as fases da Operação Ararath, do Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF).

A decisão em caráter liminar foi proferia pelo ministro Luiz Fux no dia 5 de outubro do ano passado e é referente a um pedido da defesa do empresário, que alegou que a 5ª Vara Federal de Mato Grosso não teria competência para celebrar o termo de colaboração premiada do empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior, o Junior Mendonça, porque a investigação envolve pessoas com foro privilegiado, como por exemplo, o senador e ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

“In casu, o reclamante suscita a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal em razão do apontado envolvimento de autoridades cujo foro por prerrogativa de função impõe o processamento do feito perante esta Corte. Nesse diapasão, assinalo que o exame da participação autoridades públicas sujeitas à jurisdição do Supremo Tribunal Federal nos fatos investigados na ação penal derivada da cognominada “Operação Ararath” é matéria que guarda correlação com o mérito da ação penal e impõe uma efetiva incursão na moldura fática delineada nos auto”, entendeu Fux.

O ministro também considerou ao negar o pedido, que no processo não há indícios de que a investigação no âmbito da Justiça Federal em Mato Grosso tenha sofrido prejuízo para que fosse remetida à Suprema Corte.

“Sob esse prisma, exsurge dos autos a atuação diligente do magistrado de primeiro grau que procedeu de modo hábil a manter a higidez da ação penal em curso. Por oportuno, diante da efetiva apreciação por esta Suprema Corte da matéria aduzida, cumpre destacar posição firme do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as nulidades alegadas, para serem reconhecidas, pressupõem a comprovação do prejuízo”, completou o magistrado.

Diante da decisão, o advogado Ulisses Rabaneda que faz a defesa do empresário ingressou com agravo regimental que deve ser julgado em breve pelo STF.

O caso

No acordo de delação premiada, o empresário Júnior Mendonça contou aos procuradores que em 2009 realizou pagamentos de R$ 388,5 mil para a São Tadeu Energética, empresa de Mauro Carvalho Júnior, amigo de Blairo Maggi.

Carvalho Júnior chegou a ser alvo de busca da Polícia Federal. À época, o juiz federal Jefferson Schneider afirmou que “os indícios são fortes de que Gércio [Mendonça] Júnior forneceu recursos, a mando de Éder Moraes, para cobrir parte da dívida da PCH São Tadeu [São Tadeu Energética] perante o BicBanco. Partindo dessa provável premissa é que se extrai a conclusão óbvia: parte dos recursos obtidos mediante empréstimos, perante o BicBanco, pela São Tadeu Energética eram destinados ao grupo político do qual faziam parte Éder Moraes e Blairo Maggi”.