O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 21, o projeto de lei que libera o repasse, pela União, de R$ 1,9 bilhão para os Estados, Distrito Federal e municípios referentes a compensações da Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados.
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, participaram do ato de sanção o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, os governadores Marconi Perillo (Goiás), Pedro Taques (Mato Grosso), o senador Wellington Fagundes (PR-MT) e o deputado Victório Galli (PSC-MT).
Mato Grosso terá a receber cerca de R$ 500 milhões. Destes, cerca de R$ 100 milhões serão destinados aos municípios. A expectativa é de que os valores cheguem ao caixa do Estado nesta terça-feira.
Em um vídeo nas redes sociais, o governador destacou o empenho de toda bancada do Estado para aprovação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
No vídeo, o governador ainda anunciou o que fará com os recursos. A prioridade, conforme esperado, é o pagamento dos servidores e de repasses para a Saúde Pública. “Muito obrigado e nós vamos usar esse dinheiro para saldar o salário e pagar algumas contas, notadamente as da Saúde, para que possamos tratar gente com respeito, com dignidade”, disse.
O governador destacou ainda que está otimista para o ano de 2018. Apesar de não mencionar o vídeo, o projeto que estabelece o “Teto de Gastos” é o que deixa otimista para garantir o equilíbrio das finanças em 2018. “Nós estamos superando desafios e construindo um novo futuro”.
FEX
O projeto do FEX foi aprovado pela Câmara em 6 de dezembro e, com tramitação rápida, passou pelo plenário do Senado no dia 13 deste mês. O governo espera que, com o repasse, os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência.
O recurso costuma ser repassado todos os anos pelo governo como compensação pelas perdas com a Lei Kandir por do meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
Segundo o projeto, a distribuição será realizada proporcionalmente a coeficientes individuais de participação de cada Estado definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Entre os Estados que mais receberão recursos por meio do projeto estão Mato Grosso (26%), Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%). Amapá, Distrito Federal e São Paulo não receberão cotas nesse rateio definido pelo Confaz.