O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Saldanha Palheiro negou habeas corpus do ex-procurador-geral do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, que tentava autorização judicial para morar no Rio de Janeiro. A decisão foi proferida no último dia 7 e publicada nesta terça-feira (12).
O pedido já havia sido negado anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de forma provisória, porque não foram juntados documentos que comprovassem as alegações de Chico Lima, não ficando constatada a imprescindibilidade e urgência na mudança de residência.A defesa alega que “a transferência para o Rio de Janeiro deve ser autorizada, não apenas sob o prisma processual, como também à luz da dignidade da pessoa humana, ante o difícil percalço que a família do paciente tem vivenciado, sobretudo porque a união familiar é a chave para a superação. Manter os entes distanciados, neste contexto, é obstaculizar a própria recuperação da mãe, do pai e da própria criança”.
Em sua decisão, Antônio Saldanha destacou que o mérito do pedido ainda não foi julgado no Tribunal de Justiça, o que o impede de analisar o mesmo “sob pena de indevida supressão de instância”.
Chico Lima é réu em diversas ações penais relacionadas à escândalos de corrupção durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, que são investigados nos âmbitos das operações Sodoma e Seven. Dentre os esquemas de corrupção, ele teria atuado nas fraudes das desapropriações do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá e de uma área rural na região do Manso, ambas no ano de 2014. Juntas, as fraudes teriam desviado mais de 20 milhões dos cofres públicos.