MBL quer invalidar ato da AL que tirou Fabris da prisão

O advogado Ulysses Moraes, membro do Movimento Brasil Livre MT, protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de anulação da resolução da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que soltou o deputado Gilmar Fabris (PSD), preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pela acusação de obstrução da Justiça.

Fabris foi solto após 40 dias preso no Centro de Custódia de Cuiabá, quando 19 deputados votaram para revogar a sua prisão, no último dia 24. Apenas os deputados Meraldo Sá (PSD), Adalto de Freitas (SD), Baiano Filho (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC) não votaram, por estarem ausentes.

Conforme documento destinado à procuradora Raquel Dodge, a revogação da prisão “invadiu e desrespeitou” o Poder Judiciário, uma vez que a resolução aprovada pelos deputados sequer foi “comunicada ao Poder Judiciário”.

“A resolução atribuiu-se força executiva, servindo como Alvará de Soltura, usurpando a competência do Poder Judiciário”, diz trecho do documento.

Por este motivo, segundo o documento, a revogação da prisão é “eivada de vícios” e deve ser anulada. “Como sabe-se que não será feito pela Assembleia Legislativa, cabe ao poder judiciário o controle de legalidade do presente ato, ressaltando que o presente possui quase todos os vícios possíveis, entre eles competência, forma, ilegalidade do objeto e desvio de finalidade”.

Desse modo, o advogado requer a anulação da resolução que revogou a prisão. “Requerendo por parte desta instituição providências para a anulação do ato publicado, fazendo retornar os efeitos das decisões judiciais com a consequente e imediata decretação da prisão e medidas cautelares impostas ao deputado Gilmar Fabris”.

Decisão do TRF – A decisão dos deputados de votar sobre a prisão do deputado foi contra a determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF), que manteve a prisão e não autorizou a Assembleia a votar sobre o assunto por entender que os parlamentares não possuem autonomia para tal.

Os deputados, no entanto, afirmaram que a decisão de liberar Fabris está respaldada no artigo 53 da Constituição Federal e no artigo 59 da Constituição Estadual. Agora, com a obtenção de liberdade, Fabris retornará à Assembleia Legislativa somente após o procedimento da Mesa Diretora para desligar do mandato o suplente Meraldo Sá.

Prisão – Fabris está preso desde o último dia 15 de setembro, acusado de obstrução à Justiça. Ele teria deixado seu apartamento acompanhado da esposa carregando uma pasta que poderia conter documentos minutos antes da chegada de agentes da Polícia Federal (PF), que cumpriram mandado de busca e apreensão contra o parlamentar por conta da Operação Malebolge.

Imagens obtidas pela Polícia Federal mostraram Fabris saindo de casa ainda de pijama com uma pasta. Ao reconstituírem o trajeto do parlamentar, os agentes descobriram que ele repassou o conteúdo da pasta para dois advogados, um deles o seu concunhado. Ambos acabaram sendo alvo de busca e apreensão dias depois. A defesa dele nega todas as acusações.