Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a liberdade concedida ao ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, ao procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, ao advogado e ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, ao ex-secretário adjunto de Administração, José Nunes Cordeiro, e ao empresário Valdisio Viriato.
A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira (4) pelos desembargadores Alberto Pereira de Souza, Pedro Sakamoto e Rondon Bassil Dower Filho.
Os magistrados firmaram entendimento que não há necessidade de mantê-los presos preventivamente diante do encerramento das investigações pela Polícia Civil, eliminando assim a possibilidade de destruição de provas e coação de testemunhas.
Todos são réus em ação penal relativa a quinta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil que investigou a suspeita de um esquema de fraudes à licitação entre as empresas Marmeleiro Auto Posto e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, entre os anos de 2011 a 2014, com o governo do Estado durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para desvios de recursos público e recebimento de vantagens indevidas.
De acordo com a Polícia Civil, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.