MPE investiga propina de Silval a Emanuel e repasse de R$ 6,7 milhões

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de que o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) tenha recebido propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) enquanto exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa.

Em um dos vídeos entregues pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB)| no acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR) e já homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no dia 9 de agosto, Emanuel Pinheiro recebe maços de dinheiro entregue pelo ex-chefe de gabinete, Silvio César Côrrea de Araújo.

O dinheiro colocado no paletó corresponderia a quantia de R$ 50 mil e seria resultado de um “mensalinho” pago pelo Executivo aos parlamentares para manutenção de apoio no Legislativo.

Por outro lado, Emanuel Pinheiro já declarou publicamente que o vídeo foi deturpado e apresentará as provas em contrário no momento oportuno.

Ao mesmo tempo, as investigações conduzidas pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), vai investigar outros fatos relacionados a suspeita de recebimento de propina.

De acordo com a portaria divulgada no dia 22 deste mês, também será investigado pelo Ministério Público a decisão administrativa do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro de autorizar uma suplementação orçamentária de R$ 6,7 milhões a Câmara Municipal de Cuiabá.

A autorização foi dada um dia após a maioria dos vereadores rejeitarem a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que iria investigar o prefeito pela suspeita de recebimento de propina enquanto deputado estadual.

A suspeita é que a suplementação orçamentária atendeu critério meramente político, para livrar o prefeito de uma investigação dos parlamentares por quebra de decoro.

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), declarou publicamente que a liberação orçamentária pelo Executivo já estava prevista diante da necessidade de honrar pagamentos com fornecedores e quitar sem dificuldades o pagamento do funcionalismo do Legislativo.

Sem o repasse de R$ 6,7 milhões, Malheiros avalia a possibilidade de demitir até 400 funcionários comissionados para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Em decisão no dia 21 deste mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve o bloqueio de R$ 6,7 milhões do repasse financeiro com base no entendimento de que a suplementação financeira violava a lei orçamentária do município.