A Associação dos Magistrados de Mato Grosso (AMAM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiram notas públicas em defesa do desembargador Orlando de Almeida Perri, autor da decisão judicial que determinou o afastamento da função pública do delegado Roger Jarbas, que estava a frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Ambas as entidades teceram críticas às declarações do governador Pedro Taques (PSDB) que classificou a decisão judicial de “esdrúxula, parcial, absurda e criminosa”, o que em sua avaliação seria resultado de uma perseguição aos seus secretários de Estado.
Em coletiva de imprensa na quarta-feira (20), Taques disse ainda que vai representar o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por considerá-lo parcial nas investigações relacionadas as suspeitas de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso que atingiram deputados, jornalistas, advogados, professores, servidores públicos e outros.
Amam manifestou apoio integral e irrestrito ao desembargador insinuando que o governador possa ter sofrido devaneios durante a entrevista coletiva . “Verdade seja dita! Num sistema jurídico indissociável a um Estado Democrático de Direito, que como tal possa ser minimamente considerado, as Instituições devem exercer suas atribuições constitucionais e legais nos limites de sua competência, não se admitindo, absolutamente, que devaneios tolos de quem quer que seja possam interferir nessa divisão republicana de atribuições. Mais ou menos como no dito popular “ado, ado, ado, cada um no seu quadrado!”, defende.
Para a entidade, o governador baseou suas declarações em “vozes, rodas de conversas, convescotes e festas”. É destacado que o desembargador vem cumprindo processo legal nas investigações tanto é que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) mantém dois investigados e suspeitos de comandarem os esquemas presos, que são o coronel Zaqueu Barbosa e o cabo Gerson Correia Júnior.
A AMAM ainda ressalta que o governador Pedro Taques e o secretário Roger Jarbas deveriam buscar debater o processo legalmente sem críticas por meios de comunicação.
“Lamentamos e ficamos estarrecidos quando alguém ao discordar de uma decisão judicial, e todos tem o direito de fazê-lo, que fique bem claro isso!, deixa de lado os fatos e o direito e investe contra a pessoa do julgador, buscando desqualificá-lo como pessoa e como Magistrado, sem sequer dignar-se a uma única referência aos fatos da vida real que levaram à decisão. Opiniões com essa verve merecem ser desconsideradas pelos Operadores do Direito e pela sociedade em geral, até porque se constituem em lugar comum para aqueles que têm dificuldades em apresentar uma defesa técnica e jurídica minimamente convincente”, destaca a nota assinada pelo presidente e juiz José Arimatéia Neves.
Em nota assinada pelo presidente Léo Capataz, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse lamentar o nível de debate patrocinado pelo governador Pedro Taques.
“É lamentável constatar que o chefe do Poder Executivo, a pretexto de criticar uma decisão judicial, direito de todos frente à liberdade de expressão, deixe de lado o debate jurídico e institucional e passe a promover ofensas de natureza pessoal em face do decano do Tribunal de Justiça.
A democracia impõe respeito mútuo entre os poderes, devendo imperar sempre a harmonia e independência”, diz um dos trechos.
A OAB ainda ressaltou a credibilidade e histórico de atuação do desembargador Orlando Perri no Tribunal de Justiça.
“Orlando Perri é magistrado com extensa folha de serviços prestados à sociedade matogrossense e vem conduzindo os processos com absoluta imparcialidade.Necessário registrar que as decisões proferidas pelo desembargador Orlando Perri vem sendo mantidas pelos membros do Tribunal Pleno, de modo que alegar parcialidade daquele, se revela vazio frente à chancela do colegiado maior da Justiça Mato-grossense”, conclui.