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MP quer anulação da delação de advogado que ‘blindou’ deputado

Welington Sabino do GD

Conforme já havia anunciado anteriormente, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) protocolou nesta terça-feira (19), na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, pedido de rescisão do acordo de delação premiada firmado com o advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, colaborador da 1ª fase da Operação Ventríloquo. De acordo com o Gaeco, ele omitiu fatos ilícitos propositadamente com a finalidade de proteger o deputado Estadual Romoaldo Júnior (PMDB).

A operação foi deflagrada em 1º de julho de 2015 para apurar fraude de R$ 9,5 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ocorrido no ano de 2014, por meio da quitação de uma dívida antiga da Casa com o antigo banco HSBC, que era representado por ele na transação. As investigações mostraram que Romoaldo Júnior também participou das negociações que resultaram no pagamento, mas foi “blindado” pelo delator. O nome do parlamentar foi citado por seu então assessor Francisvaldo Mendes Pacheco que foi preso na ocasião.

Conforme com o Gaeco, ao formalizar o acordo de colaboração premiada, Joaquim Fábio Mielli Camargo estava ciente de que uma vez comprovado que o colaborador sonegasse a verdade ou mentisse em relação aos fatos em apuração, o acordo perderia o efeito e seria rescindido para todos os efeitos. Foi a delação de Fábio Mielli que deu origem às investigações do Gaeco e resularam na Operação Ventríloquo.

Segundo os promotores do Gaeco, a partir de conversas ambientais gravadas pelo também colaborador Júlio César Domingues Rodrigues com os interlocutores Romoaldo Júnior e Joaquim Fábio, ficou comprovado o envolvimento do parlamentar no esquema criminoso e a certeza de que o advogado Joaquim Fábio tinha conhecimento dessas informações e da participação do deputado nos crimes investigados e as sonegou quando ouvido pelo Ministério Público.

Com a rescisão do acordo, o Gaeco requereu o cancelamento de todos os benefícios propostos inicialmente ao advogado Joaquim Fábio e oferecerá denúncia pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

Pelo acordo anterior, Joaquim Mielli deveria devolver R$ 2,2 milhões, valor que a ALMT devia ao antigo banco Bamerindus, que depois se tornou HSBC, hoje incorporado pelo Bradesco, referente a uma dívida de seguros de vidas de servidores que vinha desde os anos 90 sendo cobrada e que foi paga somente em 2014, após acordo entre membros da então Mesa Diretora com Mielli, que advogava para o banco. O ex-presidente da Assembleia, José Riva, já confessou em juízo sua participação no esquema e deu detalhes e valores que os envolvidos receberam.

Conforme Riva,  R$ 4,5 milhões foram repartidos entre parlamentares que compunham o esquema e os R$ 5 milhões que deveriam ir para o banco foram desviados pelo advogado que representava a instituição financeira.


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