Alvo de uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina seu afastamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o conselheiro e presidente da Corte de Contas, Antonio Joaquim, recuou de sua aposentadoria que já havia sido anunciada oficialmente no dia 29 de agosto deste ano.
Ele pretendia voltar para a política partidária e disputar o governo do Estado em 2018. Porém, agora delatado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), sob acusação de ter exigido e recebido milhões em propina em troca de não atrapalhar o andamento das obras do MT Integrado, foi afastado do cargo de conselheiro e de presidente do TCE por ordem do Supremo.
Antonio Joaquim recorreu ao Facebook para anunciar que, por ora, vai adiar sua aposentadoria. “A decisão judicial me obriga a suspender tal medida, vez que terei que continuar no cargo (afastado do exercício da função) até que seja concluída a investigação”, justifica ele na postagem.
Também se defende das acusações e diz que ao longo de 36 anos de vida pública, sempre pautou sua conduta “pela honestidade, legalidade, legitimidade e transparência nos atos”. Alega que é conhecido “pela coerência, franqueza e coragem nos posicionamentos e julgamentos no TCE-MT”. Ele atua na Corte Estadual de Contas desde o ano 2000.
Em sua delação premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) homologada pelo ministro Luiz Fux, o ex-governador Silval revelou a existência de um esquema de pagamento de propina de R$ 53 milhões a 5 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado durante a 2ª metade de sua gestão à frente do Estado.
Silval atestou o conselheiro José Carlos Novelli teria exigido que ele assinasse 36 notas promissórias para garantir as vantagens indevidas, que eram pagas através do contrato da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu, atual Sinfra) com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda. Dessa forma, teriam sido pagos entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões em propina para os conselheiros.
Antonio Joaquim é um dos 5 conselheiros delatados pelo ex-governador e agora será afastado do TCE por determinação do Supremo. Os demais conselheiros afastados por Fux são: Valter Albano, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Sérgio Ricardo que já está afastado do cargo desde janeiro deste ano por decisão da Justiça de Mato Grosso.
Na seara política, o conselheiro Antonio Joaquim vinha sendo sondado por várias lideranças políticas, em especial do PMDB e do PTB. Agora, com os desdobramentos da delação de Silval Barbosa, a tendência é que Antonio Joaquim desista de vez de querer disputar o comando do Palácio Paiguás no pleito do próximo ano. Ele pretendia se filiar ao PTB entre outubro e novembro deste ano na expectativa de ser candidato a governador.
Antes de ser conselheiro do TCE, Antonio Joaquim foi deputado estadual por 2 mandatos e deputado federal. Também foi secretário de Educação e Cultura, durante o governo to tucano Dante de Oliveira (já falecido).
Confira a íntegra da postagem de Antonio Joaquim no Facebook
Ao longo de 36 anos de vida pública, sempre pautei a minha conduta pela honestidade, legalidade, legitimidade e transparência nos atos praticados.
Sou conhecido pela coerência, franqueza e coragem nos posicionamentos e julgamentos no TCE-MT – onde atuo desde o ano 2000.
Em muitos momentos da vida, fui até criticado pela dureza e sinceridade, pois nunca fui um homem dado a dissimulações.
Faço os enfrentamentos necessários sempre à luz solar e de cabeça erguida, na perspectiva de ser sempre justo e propositivo.
É com essa premissa que recebo a informação do meu afastamento do cargo de conselheiro do TCE-MT.
Tenho profundo respeito pelas instituições e espero que a investigação em curso seja rápida, para que eu possa resgatar a minha cidadania sequestrada por essa decisão.
Estou a disposição do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal para esclarecer quaisquer questionamentos.
Sobre as denúncias, reafirmo que nunca recebi nenhuma vantagem indevida para exercer o cargo que ocupo e nunca autorizei qualquer pessoa a falar em meu nome. Lembro que ao longo de toda a minha vida pública nunca fui alvo de qualquer denúncia de corrupção.
Como é de conhecimento público, tinha solicitado a minha aposentadoria do cargo (cujo processo encontra-se em trâmite) para retomar a minha vida político-partidária.
A decisão judicial me obriga a suspender tal medida, vez que terei que continuar no cargo (afastado do exercício da função) até que seja concluída a investigação.