O ex-secretário de Estado de Administração, César Zilio, requereu perdão judicial no processo em que figura como réu pela suspeita de utilizar dinheiro de corrupção na ordem de R$ 13 milhões para comprar um terreno de 30 mil metros quadrados localizado na Avenida Beira Rio em Cuiabá.
O pedido foi apresentado pela defesa conduzida pelo advogado Huendel Rolim nos autos da ação penal relativa a segunda fase da Operação Sodoma da Polícia Civil.
Em razão da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o ex-secretário César Zilio tornou-se réu pelos crimes de organização criminosa, fraude processual, fraude à licitação, extorsão e lavagem de dinheiro. Por conta disso, a pena numa eventual sentença condenatória pode ultrapassar 20 anos, o que nesta hipótese levaria a cumprir pena em regime fechado.
No entanto, a defesa solicita que seja levada em consideração o teor do termo de colaboração premiada de César Zilio com o Ministério Público no qual se comprometeu a auxiliar a Justiça com a possibilidade de receber o perdão judicial ou ter a pena reduzida em até 2/3 numa eventual sentença condenatória, benefícios estes assegurados pela lei 12.850/2013 que trata das organizações criminosas.
“O colaborador César Zílio foi o primeiro investigado que aderiu ao acordo e era membro da organização criminosa enquanto servidor público. Até então, somente empresários tinham aderido a acordos de colaboração, mas nunca um ex-gestor, que conhecia por dentro a organização criminosa”, diz um dos trechos do pedido.
A partir daí, a defesa sustenta que as revelações do ex-secretário na delação premiada permitiram a Delegacia Fazendária e Ministério Público Estadual desvendar crimes até então ocultos.
É citado a comprovação de que empresas que mantinham contratos com a administração pública abasteceram o caixa 2 na campanha eleitoral de 2012 do candidato a prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB).
Além disso, a defesa ressalta trecho das alegações finais apresentadas pelo Ministério Público que reconheceu a importância das colaborações premiadas para avançar nas investigações, principalmente em obter detalhes a respeito da estrutura da organização criminosa abrigada na administração do Estado.
“A convergência do interrogatório de José Riva, do réu confesso Pedro Nadaf e dos colaboradores César Zilio, Pedro Elias e Julio Minoru e do depoimento do empresário Williams Mischur, são provas robustas e suficientes para imputar de forma absoluta que o denunciado Silval da Cunha Barbosa era verdadeiramente o líder da organização criminosa, a quem os demais integrantes deviam subordinação e a quem se reportavam para legitimarem suas ações criminosas”.
A defesa também ressalta que César Zilio contribuiu para fatos novos como levar espontaneamente ao conhecimento das autoridades que o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf lavava dinheiro oriundo de corrupção por meio da compra de gado, entregando inclusive cheques a autoridade policial.
Na hipótese de não ser concedido o perdão judicial, a defesa pede a aplicação mínima da pena diante da eficiência de César Zilio em sua delação premiada, que revelou a existência de esquemas criminosos e ainda entregou provas que estavam sob seu domínio. Na avaliação da defesa, isso permite um cumprimento diferenciado da pena, o que inclui a retirada da tornozeleira eletrônica.