A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, concedeu liberdade ao empresário Hallan Gonçalves de Freitas, preso desde o dia 20 de junho quando foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)a Operação Convescote.
A decisão da magistrada se deu após a homologação do termo de colaboração premiada que o empresário Hallan Gonçalves firmou com o Ministério Público Estadual (MPE)se comprometendo a auxiliar a Justiça com revelações em depoimentos e entrega de provas materiais.
Em troca, poderá ter a pena reduzida em até 2/3 ou receber o perdão judicial, conforme prevê a lei 12.850/2013 que trata das organizações criminosas.
As investigações conduzidas pelos promotores de Justiça apontam desvio de até R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de fraudes em convênios firmados pela FAESPE (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) com órgãos públicos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e outros.
O empresário Hallan Gonçalves é tido como proprietário da H.G de Freitas. O Ministério Público sustenta que a empresa é fantasma e foi sub-contratada pela FAESPE para prestar serviço as instituições públicas, porém, nenhum deles jamais foram prestados.
No período de 2015 a 2016, a H.G. de Freitas foi favorecida com R$ 778.040,00 liberados pela Faespe.
Após a conclusão das investigações, a denúncia do Ministério Público foi encaminhada a Justiça e devidamente aceita para a abertura de processo criminal. Por conta disso, o empresário Hallan Gonçalves é réu pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Sediada em Cáceres e com atividades desenvolvidas desde 1993, a Faespe é vinculada à Unemat e é responsável por cursos de capacitação profissional, processos seletivos, cursos, seminários, programas de treinamento, entre outros. A prestação de serviços a instituições públicas ocorre há pelo menos dez anos.