Em reunião na manhã desta quinta-feira (17), a equipe econômica do Governo do Estado, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB) e o líder do governo, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), alinharam os pontos finais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. De acordo com os parlamentares, todas as dúvidas foram tiradas e o projeto entra em fase de redação final para ser encaminhado a Casa de Leis.
“Estamos trabalhando com a redação final e a intenção é hoje, mais tardar amanhã protocolar o projeto na Casa. Foi esclarecido as dúvidas que a princípio foi um entendimento errado da redação e isso está sendo melhorado agora. A PEC do gastos é muito simples, ela estabelece um limite de gastos na expectativa que a receita cresça mais do que a despesa para que possa garantir os investimentos futuros”, disse o secretário de Planejamento, Guilherme Muller.
Dal’Bosco explicou que a PEC deve ser encaminhada para a Assembleia ainda esta semana. “Nós apresentamos umas questões, mas os secretários nos explicaram que isso já estava contemplado no projeto e nós só não conseguimos entender a princípio, acredito que hoje o projeto já será encaminhado”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Assembleia, havia afirmado na manhã desta quarta-feira (16), que os Poderes perderiam cerca de R$ 100 milhões de orçamento. Porém a PEC trata apenas de recursos empenhados o que não deve atingir a receita das instituições. “A PEC é meio complicada, existe uma questão orçamentária e é difícil até pra gente entender. Mas esclareceram todas essas dúvidas, entendemos que não haverá perdas e sim que ela limita os gastos primários, e sobra uma capacidade para investimento, como para o Tribunal de Justiça, que terá uma margem para investir e ficou esclarecido nessa reunião”, disse Botelho.
Gatilho
De acordo com Muller, no começo de 2018 a PEC deve ser reavaliada para o início da nova gestão. A princípio a proposta deve ser revista uma vez a cada quatro anos.