TJ mantém bloqueio de R$ 4 milhões de Eder, Riva e Blairo por compra de vaga no TCE

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça rejeitou agravo de instrumento protocolado pelo ex-deputado estadual José Riva (sem partido) e manteve decisão do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Junior.

O magistrado de primeiro grau acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e instaurou processo por improbidade administrativa devido à suspeita de um esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em favorecimento ao ex-deputado estadual Sérgio Ricardo.

Na mesma decisão, foi mantido também o bloqueio de R$ 4 milhões no patrimônio dos acusados, o que atinge o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), o ex-secretário de Estado Eder Moraes Dias, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, e os ex-conselheiros do TCE Humberto Bosaipo e Alencar Soares, além do filho deste último, Leandro Soares.

A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves e o desembargador José Zuquim acompanharam relatório do desembargador Luiz Carlos da Costa de que para o recebimento da denúncia e autorização de indisponibilidade de bens bastam indícios suficientes de cometimento de atos ímprobos, dispensável a demonstração do perigo da demora na prestação jurisdicional.

“Portanto, presente conjunto probatório seguro a evidenciar a solidez da imputação, o recebimento da inicial e a indisponibilidade de bens são consequências lógicas. A impugnação aos depoimentos colhidos, bem como aos documentos juntados, será medida e pesada depois de regular instrução”, diz um dos trechos do acórdão publicado nesta terça-feira (1º).

O Ministério Público Estadual (MPE) acusa Sérgio Ricardo de comprar a vaga de conselheiro do TCE de Alencar Soares pelo valor de até R$ 12 milhões.

Atualmente, Sérgio Ricardo está afastado do TCE desde janeiro deste ano por força de uma liminar concedida pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Júnior.

Conforme a investigação do Ministério Público, o conselheiro aposentado Alencar Soares, “lavou” a quantia de R$ 4 milhões usando contas bancárias de dois filhos e de uma empresa jurídica.

O inquérito da Polícia Federal relacionado a Operação Ararath e indicam que Alencar usou as contas de Leonardo Soares e Leandro Soares, Alexandre de Freitas Bezerra e a Paz Administradora.

Em depoimento, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior, conhecido como Júnior Mendonça, informou que foi o responsável pelo levantamento do dinheiro. Durante uma viagem a Àfrica do Sul da comitiva do governo do Estado, Alencar Soares revelou que o então governador Blairo Maggi (PR) afirmou que não gostaria de vê-lo fora da Corte de Contas.

Por sua vez, Alencar informou que já havia recebido R$ 2,5 milhões antecipados de Sérgio Ricardo e gasto a quantia. Ao retornar para Cuiabá, o secretário de Fazenda na época, Éder Moraes, entrou em contato com Junior Mendonça. Em uma conversa no seu gabinete, Eder afirmou “estamos precisando resolver um assunto de R$ 2,5 milhões, que Blairo Maggi determinou que resolvesse”.

Dias após, Alencar Soares entrou em contato com Júnior Mendonça para recuperar um cheque no valor de R$ 2,5 milhões e foi orientado a efetuar quatro depósitos na conta da empresa PAZ Administradora.

Inicialmente, foram depositados 3 cheques nos valores de R$ 300 mil, R$ 200 mil e R$ 250 mil, respectivamente.

Um quarto cheque foi depositado em nome de terceiro no valor de R$ 1,750 milhão na conta da PAZ Administradora.

Em março de 2010, Eder Moraes novamente se encontrou com Junior Mendonça e informou que o compromisso de Blairo Maggi com Alencar Soares seria de R$ 4 milhões e precisaria de R$ 1,5 milhão.

Saindo de lá, Junior Mendonça se reuniu com Alencar Soares que orientou a pagar parte em espécie e outras em depósitos bancários.

No dia 1º de abril de 2010, Junior Mendonça recebeu um e-mail de Leandro Soares interceptado pela Polícia Federal informando uma conta corrente para depósito.

A PF apreendeu na Operação Ararath, na casa de Eder Moraes, uma planilha indicando pagamento de R$ 4 milhões que seriam destinados a Alencar Soares e outra tabela indicando R$ 1,5 milhão. Além disso, foram encontrados documentos na casa de Alencar Soares como comprovantes de depósitos bancários referentes a quantia.