O agente tributário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), André Fantoni, preso na Operação Zaqueus, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar extinguir o valor da fiança estabelecida pela Justiça estadual para sair do Centro de Custódia da Capital, onde está desde o dia 3 de maio.
Fantoni obteve habeas corpus no dia 13 de junho, sob fiança de R$ 1,3 milhão. Argumentando não possuir essa quantia, o agente conseguiu a redução no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para metade do valor, R$ 655 mil. Porém, ainda continua preso.
O recurso do agente foi protocolado no STJ no último dia 4 de julho e está sob a relatoria da ministra Laurita Vaz, que, ao invés de extinguir o valor da fiança, pode reduzi-lo para dois terços do valor original, o que equivale a R$ 429 mil.
A Operação Zaqueus apura fraudes tributárias na Sefaz. Segundo a denúncia, a empresa Caramuru Alimentos S/A foi beneficiada com a redução de uma multa de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil. Em troca, a empresa pagou propina de R$ 1,8 milhão a Fantoni e outros dois agentes, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho.
Os argumentos dos advogados Valber Melo e Artur Osti são de que Fantoni permanece preso mesmo com a concessão do habeas corpus, por não ter condições de pagar o valor da fiança. Eles sustentam que a prisão do agente “não pode se traduzir por uma espécie de prisão por dívida”.
Fantoni ostentava nas redes sociais uma vida de luxo, com postagens em festas e viagens, fatos usados contra ele na investigação.
Os outros agentes envolvidos, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, também foram presos pela Delegacia Fazendária (Defaz), mas já estão em liberdade.(RepórterMT)