O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso vai analisar 30 processos em sua 18ª sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira (04.07). Esta sessão irá encerrar o primeiro semestre na Corte de Contas. Estarão em julgamento processos de contas anuais de gestão, denúncias, recursos ordinários, embargos, consultas, auditorias operacionais e especiais, bem como tomadas de contas especiais e normatizações.
Está na pauta de julgamento o processo nº 13.119-9/2016, que trata da homologação da medida cautelar, adotada singularmente pelo conselheiro João Batista de Camargo, nos autos da auditoria de conformidade que avaliou a prestação de serviços de coleta de lixo em Cuiabá. Na decisão cautelar, o conselheiro determinou à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e à Prefeitura de Cuiabá a imediata retenção de valores devidos à empresa Ecopav Construções e Soluções Urbanas, no âmbito do contrato nº 7.471/2012, em função de achados que apontam supostas irregularidades como superfaturamento e pagamentos indevidos à prestadora de serviços.
Também consta da pauta o processo n° 23.092-8/2016, que trata de uma auditoria especial de natureza operacional na concessão de licenças e no absenteísmo de professores em Cuiabá e Várzea Grande. A auditoria verificou as causas e eventuais prejuízos causados pelo execesso de licenças médicas e faltas ao trabalho de professores da rede pública de ensino nos dois municípios.
Outro caso importante a ser apreciado pelos conselheiros do Tribunal de Contas será o relatório técnico do monitoramento das recomendações estabelecidas pelo acórdão nº 5.644/2013-TP (processo nº 17.495-5/2013), que julgou a auditoria operacional nas unidades estaduais de conservação do bioma amazônia em Mato Grosso.
O inteiro teor da pauta já está disponível no portal da instituição na internet: www.tce.mt.gov.br. A sessão poderá ser acompanhada pessoalmente na sede do Tribunal ou pela TV e Internet, pois será transmitida pela TV Assembleia e pela página da Corte de Contas, na web, a partir das 8h30.