A pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a ser realizada nesta terça-feira (27.05), prevê o julgamento de 24 processos. A sessão está prevista para ter início às 8h30. Entre os processos a serem analisados pelos conselheiros estão normatizações, reexame de tese prejulgada, contas anuais de governos municipais, auditorias, representações externas e internas, recursos ordinários, denúncias e consultas.
Entre as consultas a serem respondidas pelo TCE-MT está o processo relacionado ao Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso quanto à existência de prazo de duração de convênio entre consórcio de saúde e ente consorciado e, caso haja concurso público homologado, pode ser realizado convênio com único município sem participação dos outros e sem autorização dos mesmos.
O Pleno do Tribunal de Contas também irá avaliar o levantamento acerca do nível de maturidade dos controles internos administrativos, aplicados à logística de medicamentos dos municípios matogrossenses, realizado pela equipe técnica no início do ano. Outro levantamento a ser analisado diz respeito a ordem cronológica dos pagamentos públicos das entidades e órgãos municipais e estaduais.
A auditoria de conformidade quanto à execução dos contratos de serviços de limpeza e conservação, da produção das legislações de relevância social comparada com outras câmaras municipais que possuem similaridades com a Câmara Municipal de Cuiabá será analisada pelos conselheiros bem como os processos legislativos com as normas de transparência pública.
Duas denúncias serão avaliadas: a primeira no tocante à irregularidades no concurso público nº 001/2016, da Prefeitura Municipal de Rondolândia; e a segunda sobre falhas no processo de adesão/carona que originou contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos dos serviços de saúde da Prefeitura de Sinop.