O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, arquivou um procedimento investigatório que acusava o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) de corrupção passiva.
A decisão seguiu parecer do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária), órgão do Ministério Público Estadual (MPE) encarregado de investigar autoridades com foro por prerrogativa de função na esfera criminal.
A denúncia apresentada pelo cidadão Alvino Rodrigues Júnior a Corregedoria Geral do Ministério Público acusava o deputado estadual Oscar Bezerra de receber propina enquanto exerceu o mandato de prefeito de Juara.
Foi narrado que Bezerra recebeu vantagens indevidas na contratação um escritório de advocacia para cobrança de tributos como ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) após dispensar licitação à frente do Executivo municipal.
Uma das secretárias do advogado teria acompanhado o processo e seria responsável pelo depósito do dinheiro da propina nas contas indicadas.
No entanto, o Ministério Público não identificou nenhum indício de crime e recomendou o arquivamento pela absoluta falta de provas.
“O membro do Ministério Público analisando os autos, não verificou indícios de crime. Pontuou, sob esse aspecto, que a denúncia formulada é genérica e não delineou, ainda que minimamente, as circunstâncias da suposta prática criminosa e, muito menos, trouxe consigo algum elemento comprobatório. Efetuadas diligências preliminares, o requerido apresentou documentos que enfraqueceram as alegações do denunciante”, diz um dos trechos da decisão.