Por meio de nota, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso se posicionou acerca da “Operação Convescote”, deflagrada nesta terça-feira pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A operação visa combater desvios de recursos por meio de convênios entre a Faesp (Fundação de Apoio ao Ensino Superior e Pesquisas) e órgãos públicos, como o própio Legislativo.
Na nota, a Assembleia fez questão de reforçar que a sede do parlamento não foi alvo de mandados de busca e apreensão. Além disso, nenhum servidor da Casa de Leis foi preso ou conduzido para prestar depoimento.
A Mesa Diretora ainda deixou claro que a atual gestão, sob comando do deputado Eduardo Botelho (PSB), não efetuou nenhum pagamento a Faesp. “Informa ainda que todas as informações relacionadas ao convênio estão disponibilizadas no site da Assembleia Legislativa, através do seu Portal Transparência, conforme prevê a lei do acesso”, diz trecho da nota.
O convênio entre a Assembleia e a Faesp foi firmado em fevereiro de 2015, na gestão do deputado Guilherme Maluf (PSDB) como presidente, e prevê o pagamento de R$ 100 milhões até maio de 2019. Estima-se que mais de R$ 50 milhões já foram pagos.
O objeto do convênio é desenvolver “Projeto de Governança no Legislativo para Fortalecimento de Políticas Públicas”. Na operação de hoje, o Gaeco prendeu 11 servidores da Faespe e operadores de empresas de fachada.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
em resposta as notícias divulgadas pela imprensa sobre a Operação Convescote, desencadeada hoje (20) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) esclarece que:
1 – A sede do Parlamento estadual não foi alvo de mandado de busca e apreensão da operação mencionada.
2 – Não foram cumpridos mandados de prisão contra servidores do Poder Legislativo durante a operação.
3 – A Mesa Diretora se coloca à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.
4 – Na atual gestão, que se iniciou em 02 de fevereiro de 2017, não foi investido nenhum recurso dentro do convênio.
5 – Informa ainda que todas as informações relacionadas ao convênio estão disponibilizadas no site da Assembleia Legislativa, através do seu Portal Transparência, conforme prevê a lei do acesso.
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso