Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça autorizou a liberdade dos agentes de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), presos preventivamente desde o dia 3 de maio em razão da Operação Zaques deflagrada pela Polícia Civil, André Fantoni e Alfredo Matos Menezes Júnior.
O relator do pedido de liberdade foi o desembargador Orlando Perri, cujo voto favorável foi acompanhado pelos desembargadores Paulo da Cunha e Marcos Machado. Os magistrados, no entanto, estipularam fiança de R$ 1,215 milhão a André Fantoni e R$ 190 mil a Alfredo Menezes.
Ambos foram presos pela suspeita de participação em um esquema de fraude lesivo aos cofres públicos. Após o recebimento de propina na ordem de R$ 1,8 milhão, ambos reduziram uma multa da empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 66 milhões para R$ 315 mil em um recurso administrativo.
Também preso na operação policial, o agente de tributos Farley Coelho Moutinho ganhou liberdade após permanecer seis dias preso preventivamente.
Todo o esquema de corrupção abrigado na Secretaria de Estado de Fazenda foi revelado pelo advogado Themystocles Ney de Figueiredo e diretores da Caramuru. Todos fecharam acordo de colaboração premiada com a Justiça.
No dia 07 deste mês, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, acatou a denúncia do Ministério Público Estadual contra sete pessoas. Além dos três agentes, irão responder o processo a advogada Sandra Mara de Almeida e os delatores Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza.
A denúncia do Ministério Público narra que os servidores públicos integrantes do esquema de corrupção incorreram em organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual.
O agente de tributos André Neves Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.
O representante da empresa Caramuru, Walter de Souza Júnior, tornou-se réu pelos crimes de corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a empresa, virou réu por lavagem de dinheiro.
A advogada Sandra Mara de Almeida, por sua vez, foi denunciada por corrupção passiva e estelionato. E o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, colaborador, responderá apenas por lavagem de dinheiro, uma vez que, contribuiu decisivamente com as investigações auxiliando o poder Judiciário.