O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de fraudes em processos licitatórios avaliados em R$ 5,5 milhões e relacionados à contratação de empresas para monitoramento e controle de acesso de servidores públicos.
A irregularidade teria sido cometida pela Secretaria de Estado de Administração (SAD) na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB)
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça interina do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público Ana Paula Silveira Parente.
De acordo com relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), após a análise dos contratos nº 052/2013, 022/2014 e 027/2014 da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que somados chega a R$ 5,5 milhões) com a empresa Ausec Automoção e Segurança Ltda.
A equipe técnica do Estado descobriu que a Secretaria de Administração realizou autorizações de adesão de forma ilimitada e em valores muito superiores aos registrados na Ata de Registro de Preços nº 027/2013/SAD.
“Determina a instauração de INQUÉRITO CIVIL visando a obtenção de esclarecimentos e informações adicionais no âmbito da atuação de natureza EXTRAJUDICIAL relacionada à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa a orientar a adoção das providências cabíveis em relação aos fatos”, diz trecho extraído do inquérito.
O Pregão Presencial 39/2013 da SAD/MT teve como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vídeo monitoramento e controle de acesso (biométrico e catraca) para atender os órgãos e entidades do governo do Estado. A vencedora do certame foi à empresa Ausec Automação e Segurança Ltda, pelo valor de R$ 292.002,00 mil.
Já os contratos com SES/MT, oriundo da adesão do processo licitatório, ultrapassaram o valor do referido Pregão Presencial, sendo que alguns deles chegam a ultrapassar a quantia de R$ 2 milhões.
Importante destacar que além de instaurar o procedimento a promotora, Ana Paula Silveira, ainda determinou que à SAD/MT encaminhe ao MPE cópia integral do processo de licitação 039/2013-SAD/MT (Pregão Presencial) e da Ata de Registro de Preço 027/2013-SAD e respectivas adesões.
Pregão Presencial 039/2013 – O certame teve como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vídeo monitoramento e controle de acesso (biométrico e catraca) para atender os órgãos e entidades do governo do Estado.
A vencedora do certame foi à empresa Ausec Automação e Segurança Ltda, pelo valor de R$ 292.002,00 mil.
Contrato 052/2013 – O contrato, assinado em 05 de novembro de 2013, teve como objetivo a contratação de solução de segurança eletrônica, através de locação, com fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas para atender as unidades da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
O valor do contrato foi de R$ 2.113.616,91 milhões. A vigência do contrato foi por 12 meses, vencendo em 05 de novembro de 2014.
Contrato 022/2014 – O contrato, assinado em 10 de abril de 2014, teve como objeto contratação de solução de segurança eletrônica, através de locação, com fornecimento e manutenção de equipamentos e sistemas, para atender as Unidades da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
O valor do contrato foi de R$ 2.880.838,80 milhões. O contrato foi assinado com vigência de 12 meses, vencendo em 09 de abril de 2015.
Contrato 027/2014 – O contrato, assinado em 28 de maio de 2014, teve como objeto aquisição de materiais elétricos para atender as unidades da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
O valor do contrato foi de R$ 587.916,42 mil. O contrato foi assinado por seis meses e venceu em 27 de novembro de 2014.