Uma das alternativas do governo do Estado para aumentar a capacidade de arrecadação que permita direcionar investimentos para a saúde pública, por exemplo, sem a necessidade de remanejamento orçamentário que possa sacrificar outros setores como a folha de pagamento dos servidores públicos, é o aumento na alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel.
“A arrecadação que tivemos no primeiro quadrimestre deste ano praticamente repetiu a de 2016; não tivemos dinheiro novo no caixa. Isso é consequência da crise, não só de Mato Grosso, mas de todos os Estados. Então, estamos avaliando as alternativas para conseguir os recursos necessários para a saúde. Aumentar a alíquota de alguns setores está sendo cogitada”, disse o secretário de Fazenda Gustavo Oliveira.
No entanto, a proposta despertou reações imediatas dos parlamentares. O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), considera inviável, pois sacrificaria os municípios. “Isso elevaria o custo da passagem do transporte coletivo pelos municípios, do transporte intermunicipal e ainda aumentaria o custo dos prefeitos para manter o transporte escolar”, disse
O deputado estadual Wagner Ramos (PSD) foi outro que manifestou preocupação semelhante. “Aumentar a alíquota do ICMS no diesel é um convite para gerar uma quebradeira nos municípios. As prefeituras não terão condições de honrar despesas com o transporte escolar que é tão necessário principalmente nas zonas rurais”.
O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) defendeu que o governo do Estado ingresse no plano de recuperação fiscal dos Estados aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), o que permite aos Estados a suspensão do pagamento da dívida com a União pelo período de três anos, garantindo assim uma economia superior a R$ 500 milhões.
“Para que seja aceito pelo governo federal, precisamos da aprovação do pacote de ajuste fiscal que já está em andamento após muita discussão da equipe técnica do Executivo. Considero essa a medida mais viável e menos traumatizante”, pontua.