A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) oficializou a abertura do processo de elaboração do planejamento de curto prazo e do orçamento anual para 2018. O evento aconteceu na tarde desta terça-feira (23.05), no Palácio Paiaguás, e reuniu gestores e servidores do nível estratégico de órgãos e entidades estaduais, além de representantes dos Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados (Ngers).
Na ocasião, foram apresentadas as diretrizes estratégicas e as adequações metodológicas que orientarão tanto o processo de construção do Plano de Trabalho Anual (PTA), quanto à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do próximo ano. A apresentação foi realizada pelas secretárias adjuntas de Orçamento, Roberta Penna, e de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Carolina Herrero.
Durante a reunião o secretário de Planejamento, Guilherme Müller, enfatizou a importância da adoção das novas metodologias para a elaboração das matérias, cujo principal objetivo, diante do momento de insuficiência orçamentária pelo qual passa o Executivo estadual, tem sido garantir que políticas públicas essenciais à população não deixem de ser executadas.
Conforme Müller, no primeiro quadrimestre de 2017 a receita do ICMS, tributo estadual sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços, foi menor do que a registrada no mesmo período do ano passado – sendo este imposto a receita mais importante para o Estado, frisou. Com relação à arrecadação que se previu na LOA deste ano, o acumulado no primeiro quadrimestre está 3,2% menor. Já para o ano de 2018 a previsão de receita total é que ela alcance apenas R$ 400 milhões a mais do que o estimado para 2017, segundo uma análise feita pelas Secretarias de Planejamento e de Fazenda.
Ao contextualizar o cenário, Müller deu o tom do trabalho que deve ser realizado pelos próximos meses e afirmou que será necessário priorizar ações. “Se levarmos em conta que neste ano temos uma inflação em torno de 4%, você tem um decréscimo de 6% na receita. Isso significa que a sua capacidade de realizar ações é menor. Vivemos num momento de extrema restrição orçamentária. Há uma crise que não é só discurso para se dar desculpas”, disse.
“Nós já vínhamos enfrentando déficits orçamentários há alguns anos e em 2018 não deve ser diferente. O panorama atual é resultado de anos anteriores e deve refletir no seguinte se não priorizarmos ações”, completou a secretária adjunta de Orçamento, Roberta Penna.
Processo de elaboração
A capacitação das equipes de planejamento e de orçamento da Seplan, para realizar a função de consultores técnicos de órgãos e entidades estaduais, iniciou a primeira etapa da agenda de elaboração do PTA/LOA para o exercício de 2018. A programação seguirá um calendário e os demais servidores do Estado passarão por capacitações, com turmas entre os dias 29 de maio e 7 junho. Além disso, também serão disponibilizadas no site da Secretaria todas as informações referentes ao processo, inclusive materiais de apoio como o Manual Técnico do Orçamento (MTO).
Carolina Herrero, secretária adjunta da Seplan, comentou a relevância do trabalho realizado pela pasta e por meio do qual é possível gerir o sistema central de planejamento, orçamento, informações e tecnologia da informação do Poder Executivo estadual. Assim como, coordenar a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação dos instrumentos de planejamento.
“A elaboração do PTA/LOA é uma fase de planejamento que dá o embasamento à execução orçamentária e financeira, ao monitoramento e avaliação e, depois da revisão, às ações corretivas. É a nossa linha de base para a atuação em 2018”, pontuou.