Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas do Partido Verde relacionadas ao exercício financeiro de 2013 e determinou a suspensão do recebimento de cotas do fundo partidário por seis meses.
O relator do processo, juiz membro Marcos Faleiros da Silva, explicou que o PV entregou as contas sem alguns documentos necessários para sua análise, entre eles o balanço patrimonial; demonstração de resultado; demonstração de lucros e ou prejuízos acumulados; e demonstração das origens e aplicações dos recursos.
“Do apontado pela equipe técnica do TRE, o maior gravame está nos fatos de não abertura de conta corrente destinada ao recebimento de Fundo Partidário e outros recursos; e ausência de extratos bancários imprescindíveis tanto para demonstrar a origem e a destinação dos recursos financeiros quanto para comprovar a alegada ausência de movimentação desses recursos à Justiça Eleitoral. Assim, as irregularidades são graves e comprometeram, de forma substancial, a confiabilidade e transparência das contas, ensejando a sua desaprovação”, destacou o relator.
Propaganda – Na mesma sessão plenário, os magistrados autorizaram o Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Mato Grosso (PMDB) a realizar propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e televisão mato-grossenses, no 1 º e 2º semestres de 2017.
A agremiação partidária apresentou todos os documentos exigidos pela lei para a concessão da autorização, entre eles o plano de mídia, no qual especificou os dias e os meses em que pretende divulgar sua propaganda partidária; a relação das emissoras geradoras, com os respectivos endereços e telefones; e a certidão da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, na qual comprova ter representante eleito na referida Casa.
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