Em decisão unânime, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao pedido de desbloqueio de R$ 1,9 milhão do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.
A decisãoque motivou o bloqueio do recurso, publicada nesta semana, tem como base a ação civil pública oriunda da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal nos anos 2000 e que apurou denúncias de desvio de recursos do Poder Legislativo por meio de pagamentos feitos a empresas de fachada.
Durante a análise do recurso, o ministro Herman Benjamin, relator do caso, argumentou seguir entendimento pacífico do STJ de que “a decretação de indisponibilidade dos bens não se condiciona à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio, já que visa, justamente, a evitar o esvaziamento patrimonial futuro, estando, portanto, o periculum in mora presumido se constatados fortes indícios, como se afigura no presente caso, da prática de atos de improbidade administrativa”.
A manifestação do ministro se deu diante do fato de o bloqueio do recurso ter sido decretado somente pelo próprio STJ, após o Ministério Público ingressar com um recurso especial contra a decisão de primeira e segunda instâncias, que não haviam atendido a este pleito.
Na época, de acordo com o voto de Benjamin, a liminar foi negada porque não teria ficado demonstrado o risco de Riva tentar se desfazer de seus bens com o objetivo de frustrar uma possível restituição ao erário.
Acompanharam o entendimento do ministro Herman Benjamin os ministros Francisco Falcão, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Mauro Campbell Marquis, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Farias.