Uma licitação lançada pelo valor de R$ 2,430 milhões pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para fiscalizar a folha de pagamento de servidores ativos e inativos foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na decisão em que suspendeu a licitação, o TCE ressaltou que a incumbência para a realização de auditorias no Executivo Estadual é da Controladoria Geral do Estado, que deve ser a responsável por autorizar a contratação dos serviços privados, caso necessário. A Corte de Contas ainda mencionou que recentemente o Estado nomeou 25 novos auditores.
Em publicação no Diário Oficial de terça-feira (25), a Seges informou que a licitação havia sido suspensa. No comunicado, assinado pelo superintendente administrativo da pasta, Aurélio Roberto Barros de Bastos, é relatado que o procedimento deverá ser reaberto posteriormente.
“A Secretaria de Estado de Gestão vem a público informar que a abertura da licitação está suspensa, em virtude de deliberações do Tribunal de Contas do Estado. O edital será republicado com uma nova data para abertura do certame”, diz trecho da publicação no Diário Oficial do Estado.
Conforme Lei Estadual, os serviços de consultoria somente podem ser contratados para execução de atividades que comprovadamente os servidores ou empregados da administração pública não possuam conhecimento técnico necessário ou quando não atender à demanda do Executivo Estadual.