A Assembleia Legislativa aprovou na manhã quarta-feira (26) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa do Mundo.
Os parlamentares rejeitaram uma emenda ao relatório que indicação ao Executivo rescindir o contrato com o Consórcio VLT Cuiabá/Várzea Grande e exigir do grupo de empresas a devolução de R$ 541 milhões aos cofres públicos.
Após muitos embates, a votação se iniciou as 12h30. No total, foram 16 votos favoráveis – oito parlamentares estavam ausentes da sessão.
Antes da aprovação do relatório, os parlamentares rejeitaram a emenda apresentada pelo relator da CPI, deputado Mauro Savi (PSB), que na sessão anterior – desta terça-feira (25) – apresentou uma proposta que, segundo os membros da comissão, não iriam alterar o teor do relatório.
“A analise da CCJ deve ser pela legalidade da propositura da matéria e não pelo mérito. E se o mérito não atrapalha, mas reproduz o que está escrito no relatório, que mal tem [aprová-lo]?”, questionou Savi.
Na manhã desta quarta-feira, no entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu, em reunião extraordinária, emitir parecer pela reprovação de tal emenda. Posicionamento que foi seguido por dez deputados – sete votaram pela aprovação da proposta de Savi.
“O que nós dizemos claramente foi que dividimos a CPI, criamos um sumário e disso tiramos as três sub-relatorias: contratos, execução e obras em andamentos. Dela chegamos a um relatório final. Algumas questões não estavam lembradas no relatório final. Nós, simplesmente, fizemos uma emenda que a CCJ não acatou. Mas, com certeza, está gravada nos anais da Casa”, completou o relator da CPI.
A aprovação representa uma vitória ao governo do Estado, uma vez que, a manutenção do contrato com as empreiteiras permitirá a retomada da obra e assim torná-la bandeira de campanha para a reeleição do governador Pedro Taques (PSDB).
O deputado estadual Wilson Santos ( PSDB), que se desligou provisoriamente da Secretaria de Cidades para defender na Assembleia Legislativa interesses do governo do Estado, alertou a base governista que a rescisão contratual levaria a um imbróglio sem fim.
Para o tucano, a aprovação da emenda dificultaria a retomada das obras. Ele disse ter conversado com uma procuradora que teria dito que se o caso fosse parar na Justiça, não seria resolvido em menos de 15 anos.
Em seguida, Oscar rebateu as declarações do tucano. Disse que a diferença de valores se deve a pedidos de multa.
“O Wilson tenta desqualificar o nosso trabalho quando aponta no relatório dois valores, insinuando a fragilidade do relatório, que ele participou, inclusive. Mas ele tem a consciência de que lá as duas propostas de valores é opção ao Ministério público, um com multa e outro sem”, disse.